Desde o dia 1º de setembro, quando entrou em vigor a fiscalização de vagas especiais em estabelecimentos privados, 1.319 motoristas foram multados em São Paulo por estacionar em local sinalizado para idosos ou deficientes.

Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), 1.192 foram punidos por desrespeito às vagas de idosos e 127 por falta de respeito às vagas de pessoas com deficiência. A ação vem acontecendo em shoppings e supermercados que já se adequaram à sinalização correta para estas vagas especiais, cumprindo as regras do Manual de Sinalização da CET.

O empresário Edson dos Santos, de 72 anos, avalia que a penalidade deveria ser ainda maior. “Muitos jovens param em vagas reservadas. É um absurdo. Embora eu tenha direito, costumo parar em vagas comuns, porque tenho boa mobilidade e acho que a vaga deve ser reservada para quem realmente precisa”, ressaltou.

De acordo com as resoluções 303/08 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os estabelecimentos particulares devem destinar 5% das vagas existentes para os idosos e 2% para as pessoas com deficiência. A regularização das vagas deve ser realizada conforme o Manual de Sinalização da CET.

Para utilizar as vagas especiais, os idosos e deficientes devem possuir um cartão de estacionamento nominal específico. Quem estiver sem esse documento, poderá ser autuado. O desrespeito à lei resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para denunciar o uso irregular da vaga, o cidadão ou a administração do estabelecimento poderá acionar a CET pelo telefone 1188.

Cartão

Idosos que têm direito ao benefício relatam dificuldade para conseguir o cartão. “Solicito auxílio porque solicitei o cartão para estacionamento em vaga para Idoso, mas até agora ele não chegou pelo correio. O pedido foi feito no ano passado. Enviei a documentação exigida e o pedido foi aprovado”, destacou Angelina Basile.

Autor: Renata Okumura
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