O presidente Michel Temer assinou ontem Medida Provisória liberando R$ 2 bilhões da União para municípios em dificuldades financeiras emergenciais, que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dinheiro só será transferido no exercício de 2018 e deverá ser aplicado preferencialmente nas áreas de saúde e educação. Para repassar os recursos aos prefeitos, o governo terá de reduzir despesas em outras áreas, admitiu o Ministério do Planejamento em resposta ao Broadcast/Estadão.

Segundo o Planejamento, haverá a redução correspondente de despesas, ou seja, um deslocamento de recursos de uma área para outra.

A c Mas, com receio de incorrer em crime de responsabilidade fiscal caso todas as prefeituras fossem atendidas, o governo acabou determinando a liberação dos recursos em 2018.

Para arrefecer o desgaste com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e tentar reforçar que o governo manteve seu compromisso com prefeituras, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, destacou, em entrevista coletiva, que com a edição da MP Temer cumpre a promessa que havia feito aos prefeitos. O ministro, no entanto, não soube informar de onde virão os recursos e disse que o orçamento do ano que vem será readequado para garantir o repasse. “Ainda não foi definido a forma de alocação desses recursos”, disse.

Apesar de ressaltar que, com a MP, o governo demonstra seu apoio aos municípios, o ministro admitiu que a liberação dos R$ 2 bilhões só acontecerá “em fevereiro ou março” depois da aprovação do projeto de lei pelo Congresso. “Não estamos aqui para cometer qualquer ato que já levou a grandes problemas e questões no Brasil. Não podemos esquecer que existe uma Lei Orçamentária que precisa ser cumprida”, afirmou.

A promessa do repasse dos R$ 2 bilhões às prefeituras foi feita por Temer em novembro, durante reunião no Planalto com prefeitos e ministros, em plena negociação pela retomada da votação da reforma da Previdência.

Com CARLA ARAÚJO, FELIPE FRAZÃO E ADRIANA FERNANDES