O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (27) que, a exemplo da reforma trabalhista, a resistência contra a reforma da Previdência será superada. “Se Deus quiser, vamos aprová-la em fevereiro”, afirmou, durante a cerimônia de assinatura do decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) Porto do Açu, no Rio de Janeiro. Segundo o presidente, as críticas às mudanças na legislação trabalhista estão sendo superadas na medida em que novas vagas são geradas no mercado de trabalho.

Caged

Números divulgados hoje pelo Caged apontam que o saldo de empregos formais no Brasil em novembro ficou negativo 0,03%, na comparação com outubro, o que representa uma redução de 12.292 vagas, no saldo de empregos formais. Os dados já consideram as novas formas de contratação estabelecidas na reforma trabalhista. No acumulado do ano, o saldo é de 299.635 empregos, com expansão de 0,78% em relação a dezembro de 2016.

ZPE Porto do Açu

A criação da ZPE Porto do Açu foi recomendada no início de dezembro pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) – grupo que é presidido pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, acatando proposta feita pelo governo do Rio de Janeiro.

A unidade está localizada no distrito industrial de São João da Barra. Com 182,2 hectares, a administração dessa Zona de Processamento deverá ser concedida à iniciativa privada, por meio de processo de licitação.

De acordo com o ministério, a empresa vencedora da licitação ficará responsável por implantar o empreendimento, orçado em aproximadamente R$ 40,6 milhões. A empresa que opera o porto é a Prumo Logística.

Pereira disse, durante o evento, que a criação desta ZPE foi a mais rápida de toda a história. “Em menos de 1 ano e 3 meses, prometi que iríamos processar e criar essa zona, por causa da importância desse porto para o futuro econômico do Brasil”.

Segundo Pereira, o empreendimento vai resultar em aproximadamente R$ 40 milhões em investimentos na infraestrutura local já na primeira etapa de implantação. “Serão R$ 42 milhões em investimentos apenas nas rochas do Açu, que terão como alvo o mercado dos EUA. Além disso serão R$ 31 milhões [a serem movimentados] na cadeia de fornecedores, impactando na região. Os benefícios não serão só para exportações. A ZPE vai estimular também segmentos produtivos locais e regionais”.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, disse que já estão sendo feitas negociações com a empresa Vale do Rio Doce, visando a construção de uma ferrovia que ligará o porto ao Rio de Janeiro e Vitória. “O objetivo é esse. Depois de muitas conversas com a Vale, creio que no próximo ano estaremos com esse problema resolvido. Para nós, ferrovia é irmã siamesa de porto”.

Moreira Franco lembrou que a região da ZPE é “uma das regiões mais ricas do Rio e, talvez, do país, mas que, com o tempo, foi perdendo vitalidade”. “Esse empreendimento encontra ambiente cultural e social muito apropriado e alinhado com o que estamos vendo hoje aqui. Sem dúvida, este será um dos maiores portos do Brasil”, acrescentou, destacando a criação de empregos que deverá ser gerada com as indústrias que vão se instalar na região.

Segundo o presidente da Prumo Logística, José Magela, o porto está pronto para operar todos os tipos de cargas existentes. “Este será o maior polo logístico industrial do Brasil e um dos maiores do mundo”, disse, referindo-se à transformação do porto em polo industrial.

“Essa ZPE dá as condições de seguranças jurídica e fiscal para que tenhamos competitividade por meio desse polo”, afirmou. A prefeita de São João da Barra, Carla Machado, disse que em pouco mais de um ano o empreendimento se tornou o quarto maior porto do país. “Agora a ZPE vai alavancar a entrada de indústria, gerando mais emprego para nossa gente”, disse ela.

Zonas de Processamento de Exportação

As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação, instituídas com o objetivo de fortalecer a balança de pagamentos, atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no país.

É oferecido às empresas que lá se instalarem, acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Em alguns casos, como a aquisição de bens e serviços no mercado interno, são suspensas cobrança de tributos como IPI, Cofins e PIS/Pasep.

No caso das exportações, por exemplo, há a previsão de suspensão do adicional de frete para renovação da Marinha Mercante e do imposto de importação. De acordo com o governo, um dos principais diferenciais do regime das ZPEs é o de dar maior segurança jurídica às empresas.