Agência Senado

STF vai arquivar mais uma investigação contra Renan no âmbito da Lava Jato

O jornal Folha de S. Paulo em sua edição deste domingo, 12, traz matéria onde relata que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai rejeitar por falta de provas, outra investigação sobre o senador Renan Calheiros, no âmbito da operação Lava Jato. Segundo o jornal, o arquivamento foi solicitado em uma petição encaminhada pela Polícia Federal (PF) ao relator da Lava Jato no STF, o ministro Luiz Edson Fachin.

A investigação aberta a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) teve como base a delação de Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido pela alcunha de Ceará, que fazia entregas de dinheiro para o doleiro Alberto Youssef, também delator na Lava Jato. Ceará afirmou em depoimento que ouviu Youssef dizer que iria pagar R$ 2 milhões para que o senador Renan Calheiros impedisse o funcionamento da CPI da Petrobras.

Em publicação em suas redes sociais, o senador Renan Calheiros comemorou o fato. “Essa será, na verdade, a sexta arquivada. Acho, sinceramente, que todas serão. Não há provas contra mim e mesmo assim o ex-procurador [Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República] pediu a abertura dessas investigações”, disse Renan.

Leia abaixo a matéria na integra da Folha

Investigação do STF sobre Renan Calheiros deve ser arquivada

Reynaldo Turollo Jr. E Rubens Valente

De Brasília

12/11/2017 02h00

Depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitar em outubro denúncia contra Renan Calheiros (PMDB-AL) por falta de provas, outra investigação sobre o senador na Lava Jato caminha para o arquivamento, como indica petição da Polícia Federal ao relator, ministro Edson Fachin.

O inquérito, um dos 15 no STF que têm Renan como alvo, foi aberto com base na delação de Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, que fazia entregas de dinheiro para o doleiro Alberto Youssef, também delator na Lava Jato.

Instaurada em março de 2016 a pedido do então procurador-geral, Rodrigo Janot, a investigação apura declarações de Ceará de que ouviu Youssef dizer que iria pagar R$ 2 milhões para Renan impedir a CPI da Petrobras.

Ceará também disse que no início de 2014, a mando de Youssef, foi buscar R$ 1 milhão no Recife para entregar, em duas ocasiões, a um homem em um hotel em Maceió (AL). Segundo Ceará, Youssef lhe disse “em alto e bom som: ‘O dinheiro era para Renan'”.

“Em que pese nestes autos já se terem realizado as mais diversas diligências, estas ainda não foram suficientes ao apontamento de suficientes indícios de autoria e materialidade do delito investigado”, escreveu a PF no final de setembro, após quase um ano e meio de investigações.

Pela quarta vez, a polícia pediu ao relator Fachin mais tempo para concluir o inquérito –ainda não há decisão.

Antes da abertura do inquérito, Youssef confirmou que mandou Ceará entregar R$ 1 milhão em Maceió –segundo ele, a pedido da construtora OAS–, mas negou ter dito que o dinheiro era para Renan, pois não sabia quem era o destinatário.

À época, Janot entendeu que as declarações de Ceará eram “ricas em detalhes” e haviam sido, “ainda que parcialmente, confirmadas por Alberto Youssef”. O então relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, deferiu a abertura do inquérito para investigar os supostos crimes de corrupção e lavagem.

ACAREAÇÃO

No curso do inquérito, a PF ouviu novamente Ceará e Youssef. Ambos mantiveram o que haviam dito em suas delações. Em julho de 2016, a PF fez uma acareação entre os dois e, novamente, ambos sustentaram seus relatos.

Youssef disse que “não se recorda de ter dito que os valores tinham como destinatário Renan Calheiros” e acrescentou que apenas fazia remessas a Alagoas “por determinação de terceiros”.

Questionado, o doleiro afirmou que ouviu dizer que o senador tinha um operador, o empresário Milton Lyra, tido como lobista em Brasília.

Como Ceará disse desconhecer a identidade do homem que recebeu o dinheiro no hotel em Maceió, a PF lhe mostrou uma foto de Lyra. O entregador, então, disse que havia “90% de chance de se tratar da pessoa que recebeu os valores no hotel Meliá”.

Em agosto de 2016, a PF tomou depoimento de Lyra. Ele confirmou ser amigo de Renan, mas negou manter negócios com o senador e contestou a informação de que recebeu dinheiro no hotel.

No mês seguinte, a polícia fez uma acareação entre Lyra e Ceará. Ao encontrar o empresário pessoalmente, o entregador voltou atrás e disse que nunca o havia visto.

A PF também analisou trocas de mensagens entre Ceará e Youssef, mas não localizou menções à entrega em Maceió. Requisitou a lista de hóspedes do hotel em 2013 e 2014, mas não identificou quem recebeu o dinheiro. Inquiriu Léo Pinheiro, da OAS, mas ele ficou em silêncio.

Questionada sobre o caso, a PF informou, via assessoria, que não se manifesta sobre investigações em curso.

Para a defesa de Renan, essa é “mais uma investigação baseada exclusivamente em palavras de delatores”.

“Determinar a instauração de inquérito tão somente com fundamento em delações pode levar o parlamentar à condição indevida de multi-investigado, castigando a reputação perante a opinião pública”, disse o advogado Luís Henrique Machado.

Do total de 18 inquéritos sobre Renan na Lava Jato e seus desdobramentos, dois já foram arquivados e um teve denúncia rejeitada –uma acusação que envolvia doações da empresa Serveng ao PMDB.

Por outro lado, o senador virou réu há um ano em uma ação penal sob acusação de desviar verba indenizatória do Senado –essa investigação começou em 2007.