O governador em exercício Luciano Barbosa manifestou sua preocupação com as sucessivas quedas nos valores repassados pelo Governo Federal para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2017. Durante entrevistas concedidas na quarta-feira (25), Barbosa defendeu uma reforma tributária justa, que promova as alterações necessárias no Pacto Federativo, dando maior autonomia financeira para prefeituras e governos estaduais.

No mês de setembro, a queda no repasse do FPM para algumas prefeituras alagoanas chegou a 50%, prejudicando serviços básicos oferecidos à população. “Eu acredito que o Brasil precisa fazer uma reforma tributária que promova um novo Pacto Federativo e que esse pacto dê uma maior destinação de recursos obrigatórios aos municípios e aos estados. O que acontece é que os municípios estão perdendo receita”, alertou o governador em exercício.

“Os estados e municípios não recebem nem taxas nem contribuições federais, que não são redistribuídas. O Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios são compostos pelo IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], pelo Imposto de Renda e pelos impostos em geral criados pelo Governo Federal. O FPM e o FPE não incidem sobre as taxas e contribuições, então isso é uma maneira de esvaziar os caixas das prefeituras e dos estados e deixá-los extremamente dependentes de Brasília. Acho que um Pacto Federativo deveria levar em conta a autonomia financeira dos estados e municípios para que eles possam tocar sua gestão de forma mais independente, para poderem se planejar e fazer obras de médio e longo prazos”, explicou Luciano Barbosa.

O governador em exercício também avaliou a necessidade da descentralização dos recursos federais como uma forma de favorecer o aprofundamento das discussões no Congresso Nacional.

“Na prática, o governo federal, ao concentrar os recursos no Poder Executivo, mantém o Congresso refém, porque o deputado federal tem que correr atrás de verba para um calçamento, uma ponte, uma escola, um posto de saúde. Se nós tivéssemos uma reforma tributária justa, esses municípios teriam mais autonomia financeira para se programar, não precisar tanto de Brasília, tocar suas obras e o deputado federal poderia exercer uma agenda positiva, elevando o patamar de discussão do Congresso Nacional”, observou Barbosa.