Durante a sessão desta quarta-feira (25), o senador Renan Calheiros usou a tribuna do Senado Federal para lembrar que cinco denúncias feitas contra ele já foram arquivadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de provas. Em sua explanação, o parlamentar lembrou que muitos setores da imprensa não têm dado atenção a esses dados e se limitam a reproduzir as alegações do Ministério Público, sem demonstrar a fragilidade das acusações ou os argumentos da defesa.

“Certamente é nocivo à democracia que formadores de opinião, com a responsabilidade que têm, tratem investigados como culpados e réus como condenados, antecipando penas em praça pública. Domínios da mídia divulgam comentários graves e imprecisos sobre os inquéritos, mas censuram os citados ao negar-lhes, na prática, o direito de resposta ou de retificação previsto em lei, no espaço minimamente proporcional ao agravo, divulgado sempre na perspectiva do Ministério Público Federal”, afirmou o senador.

Calheiros alertou, ainda, que é preciso cuidado com a pressa e o que será publicado. “Sei que na velocidade da informação às vezes o noticiário é incapaz de discernir entre uma queda de bicicleta e o colapso da civilização”, colocou. “A liberdade de expressão, pilar da democracia, não é cheque em branco para devastar reputações, num cenário pós-moderno caracterizado pelo impacto e presença dominante da imagem, também nesse contexto a merecer proteção. Certo é que as iniquidades do procurador-geral e seu grupo em relação a este senador de Alagoas vão caindo, uma a uma, quando apreciadas sob o prisma da legalidade e confrontadas com os autos, e nesse ritmo também cai a máscara que ostentavam”.

Em tom duro, o parlamentar fez questão de dizer que neste cenário que tem se formado, o antigo procurador-geral aparece tendo se dedicado a promover o desgaste de sua imagem. “Falo pelo volume de investigações com base apenas em “ouvir dizer”, “provavelmente”, “eu interpretei”, “pessoas comentavam”, “eu subtendi”, “pode ser que sim”, “levou a acreditar”, “conversas de mercado”, “depreende” e “era dito aos quatro ventos”, além de fabricar incidentes absolutamente dispensáveis”, afirmou.

O senador continuou dizendo que todas os inquéritos, sem exceção alguma, são puras ilusões, com citações encomendadas por Eduardo Cunha e setores do Ministério Público Federal, instaurados artificialmente e depois repartidos para aumentar a quantidade de investigações e promover seu desgaste político. “Todos, sem exceção, fruto de armações e criação cerebrina do então procurador-geral Rodrigo Janot e sua turma. Tenho convicção de que serão arquivados por absoluta falta de provas, como já aconteceu com cinco deles. Existem coisas ridículas e lamentáveis produzidas por essa corja, como a acusação de organização criminosa formada por senadores do PMDB, com fatos anteriores à lei, sem provas e sem descrição das circunstâncias legais essenciais à caracterização do tipo legal”.

Citando o jurista Pontes de Miranda, o parlamentar alagoano lembrou que o Estado Democrático de Direito são os olhos do poder e que enfraquecê-los implica combater a própria democracia. “Nas palavras de Pontes de Miranda, quando se combate a democracia, também se atua, ainda que não se diga, contra a liberdade. A sociedade, que os então dirigentes do Procuradoria-Geral da República juravam defender, ficará estarrecida quando for aberta a caixa-preta da malsinada gestão encerrada em setembro passado”, finalizou.