O Plenário aprovou nesta quarta-feira (17) Projeto de Lei da Câmara 47/2016, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O documento orientará ações e programas para diminuição dos índices negativos no trânsito em todo o país e submeterá os estados a metas anuais. O objetivo é reduzir em pelo menos 50% as mortes por veículos em dez anos.

A proposta recebeu na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) emenda do senador José Medeiros (PSD-MT), e, por isso, o texto volta para análise da Câmara dos Deputados.

O texto do projeto determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e os Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetrans) devem estabelecer metas anuais de redução de mortes no trânsito para todos os estados, em duas categorias: mortes por grupo de habitantes e mortes por categoria de veículo. Caberá aos Cetrans a promoção de audiências públicas em cada estado.

A emenda aprovada na CCJ prevê que as metas serão fixadas com a participação também do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Segundo Medeiros, a alteração se justifica pela maior proximidade da Polícia Rodoviária Federal com o dia a dia nas rodovias brasileiras.

A matéria foi relatada na comissão pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA), que também apresentou emenda assegurando uma punição aos estados que não cumprirem a meta mínima de redução de 50% das mortes no trânsito em dez anos. Com a alteração, esses estados terão que duplicar a sua contribuição ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito a cada ano que passarem sem cumprir a meta. Essa punição poderá ser aplicada até três vezes.

Rocha destacou em Plenário a importância do projeto, principalmente pela aprovação ocorrer em maio, mês do Movimento Maio Amarelo, de conscientização sobre o alto índice de mortos e feridos no trânsito.