Prefeito Júlio Cezar e o vice, dr. Márcio Henrique, se unem aos prefeitos de todo o País, na busca pela garantia dos direitos dos municípios (Arquivo/T.S.)

O prefeito Júlio Cezar já se encontra em Brasília, onde, ao lado do vice-prefeito de Palmeira dos Índios. Dr. Márcio Henrique,  representa a cidade, na 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, que começou nesta terça-feira, 16, e se estende até quinta, em Brasília.

A necessidade de mais financiamento é uma das principais reivindicações do encontro, que também pedirá uma maior participação na distribuição de impostos. Um exemplo é o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) cobrado sobre as operações com cartões de crédito e débito. Ao vetar a medida, o Planalto impediu a redistribuição aos municípios dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde.

As dívidas são ampliadas, segundo os municipalistas, com a cobrança “indevida” de contribuições previdenciárias sobre verbas de natureza indenizatória por decisões do Superior Tribunal de Justiça.

“Ao retirar os principais artigos da lei apresentada pelo Congresso, o veto impede a redistribuição de R$ 6 bilhões de ISS por ano aos municípios, concentrando anda mais essa receita na mão de poucos”, diz o documento com as pautas prioritárias da marcha.

Como ocorre todos os anos, os administradores municipais apresentam demandas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O parcelamento das dívidas previdenciárias é um dos tópicos prioritários no Congresso Nacional, mas que poderá ser resolvido em conjunto com o governo federal. Entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendem a revisão dos débitos previdenciários, já que, de acordo com ela, há cobranças indevidas a despeito de decisão recente do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o presidente do órgão, Paulo Ziulkoski, a questão está prestes a ser solucionada. “O endividamento previdenciário é um dos pontos que vão ser abordados, seguramente por meio de uma medida provisória. Estamos construindo a forma e o conteúdo em que ela vai ser editada”, afirmou.

Receber ajuda para o pagamento do Piso Nacional do Magistério está também entre as principais solicitações dos prefeitos ao Poder Executivo. Sancionada em 2008, a lei que estipula um salário mínimo para os professores em início de carreira prevê que o governo federal coopere tecnicamente com os municípios. De acordo com a CNM, é preciso haver um complemento para a garantia do piso.

O financiamento é a principal pauta das reivindicações também em outras áreas. Os participantes da Marcha vão pedir os reajustes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do atual incentivo para custeio das unidades de Pronto Atendimento (UPAs).