Menos de cinco meses após o Instituto de Meio Ambiente (IMA) de Alagoas firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Arapiraca, para oficializar obrigações, prazos e a redução do valor da multa aplicada devido ao descarte irregular de resíduos no município, o assunto voltou à discussão.

A prefeitura do município solicitou um Termo Aditivo ao TAC, onde propõe a permissão para continuar com o despejo de efluentes no local do antigo lixão. O IMA precisou intervir e acionou o Ministério Público Estadual. “A prefeitura queria utilizar a área do lixão pra os resíduos “inertes”, mas logicamente essa ideia não foi aprovada. Querer não é poder. Precisamos envolver o Ministério Público para garantir que a Política Nacional de Resíduos Sólidos fosse cumprida em Arapiraca”, destacou Ermi Ferrari, gerente de Monitoramento e Fiscalização do IMA.

Para o engenheiro ambiental Paulo Mesquita, o fato de se reativar um lixão é um verdadeiro retrocesso, ainda mais quando todo País trabalha para respeitar a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Os municípios brasileiros não estão medindo esforços para garantir a destinação correta dos resíduos, embora a cultura no Brasil ainda seja o descarte irregular. É inconcebível ver uma cidade, com o porte de Arapiraca, querer retroceder dessa maneira, ainda mais quando se tem uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR) praticamente dentro do seu município”, ressalta.

Outro assunto que levantou a discussão entre a prefeitura e o IMA foi o acidente ocorrido na última semana, que vitimou duas crianças que brincavam próximo ao antigo lixão.

No início da semana, o IMA voltou a ressaltar que a responsabilidade pelo acesso ao lixão é da prefeitura. Segundo o Instituto de Meio Ambiente, a interdição feita por eles se refere à atividade de disposição inadequada de resíduos no vazadouro e não ao local, como aconteceu em outras cidades de Alagoas, onde as próprias prefeituras fecharam e interditaram o acesso ao lixão.