Líder do governo, André Moura coleciona quatro inquéritos e três ações penais; deputado atribui acusações a disputas políticas locais (Foto: Antonio Cruz/ABr)

Estupro, tentativa de assassinato, corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra a Lei de Licitações e compra de votos. Esses são apenas algumas das acusações criminais envolvendo deputados que fazem parte da nova Mesa Diretora da Câmara e das novas lideranças partidárias. Dos 11 que ocupam cargos na Mesa, cinco são investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os 28 líderes, do governo e da oposição, oito têm denúncias em tramitação no STF. Responsáveis pelos acordos feitos entre o Executivo e o Legislativo e pelo comando administrativo da Casa, eles acumulam 35 inquéritos (investigação preliminar que pode resultar em processo) e ações penais (processos que podem render condenação). Juntos com os presidentes das comissões – cujos comandos ainda estão indefinidos -, eles representam a cúpula da Câmara. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco.

Os líderes com mais pendências criminais são os deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) – investigado em seis inquéritos e uma ação penal – e André Moura (PSC-SE), que ocupa a liderança do governo na Câmara. Moura responde a quatro inquéritos e três ações penais (veja mais detalhes abaixo). Uma das suspeitas é por tentativa de assassinato. Ele chegou a ser barrado pela Lei da Ficha, em 2014, devido a uma condenação por improbidade administrativa e a contas rejeitadas quando era prefeito de Pirambu (SE).

Sua gestão à frente do município sergipano deixou um rastro de complicações. As acusações contra o parlamentar vão de desvio ou utilização de bens públicos, improbidade administrativa, apropriação indébita e crime de responsabilidade. Na Lava Jato, ele é suspeito de atuar em conjunto com outros aliados de Eduardo Cunha para chantagear empresas na Câmara. Mais: um ex-prefeito, com o qual rompeu politicamente após anos de aliança, o acusa de tentativa de assassinato. O parlamentar atribui as denúncias a desavenças locais.

Bens bloqueados – Também na mira da Lava Jato, o deputado Arthur Lira (PP-AL) também é um dos líderes com maior número de processos instaurados na corte. Eleito por aclamação, Lira ocupa desde o início deste mês o cargo de líder do Partido Progressista na Câmara. O parlamentar é investigado em cinco inquéritos. Entre as denúncias estão corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato. De acordo com o líder, ”os inquéritos não têm elementos que corroborem os fatos”. “Trata-se de narrativas infundadas de delatores com inimizade patente com o parlamentar. Arthur Lira está à disposição da Justiça para esclarecer o que for necessário”, ressalta nota enviada pela assessoria de imprensa do deputado. Ele e o pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL), tiveram os bens bloqueados, no valor de R$ 10 milhões, pela Justiça e já foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República ao STF no âmbito da Lava Jato.

Já o deputado Pastor Marco Feliciano (SP), novo líder do PSC, é investigado por contratação irregular de assessores parlamentares e pela acusação de abuso sexual (estupro) feita por uma estudante de jornalismo. O caso é controverso. A jovem de 22 anos também virou alvo da Justiça após diversas contradições sobre o assunto. Responde por extorsão e denunciação caluniosa após dizer que havia sido sequestrada por um assessor do deputado em um hotel em São Paulo. A polícia chegou à conclusão de que ela mentiu em relação a esse ponto e que estava tentando levar vantagem financeira. As apurações envolvendo os dois, porém, ainda seguem.

Em relação à nova composição da Mesa, não é só o número de investigados que se mostra alarmante – quase 50% da atual formação. Outra questão fundamental é a linha sucessória do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia é um dos alvos da delação de executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato e corre o risco de entrar para a lista dos investigados no Supremo. Também é suspeito de ter recebido R$ 1 milhão em propina da OAS.

O primeiro-vice-presidente, Fábio Ramalho (PMDB-MG), e o segundo-vice-presidente, André Fufuca (PP-MA), respondem a um inquérito cada. O peemedebista é investigado no processo que apura crimes cometidos contra a administração pública. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) junto com o ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT) – que ocupava o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) –, por ter favorecido uma empresa farmacêutica mineira. Já Fufuca, de apenas 27 anos, precisa se explicar sobre suspeita por captação ilícita de votos e corrupção eleitoral.

O quarto-secretário, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), também está na lista dos parlamentares investigados no STF. Ele responde um inquérito e uma ação penal. As investigações contra Gouveia são por crimes contra a Lei de Licitações. “A ação diz respeito a ato de gestão praticado quando eu era presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. A conduta investigada, como se demonstrará ao final da ação penal, não se traduziu em dolo ou má-fé, tampouco implicou dano ao erário”, explicou o deputado ao ressaltar que as contas relativas à sua gestão quando no Poder Legislativo Estadual foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Ainda entre os membros da Mesa, dos quatro suplentes eleitos, dois têm pendências criminais. O primeiro, Dagoberto (PDT-MS), que já é réu na ação penal 917; e o segundo suplente, deputado César Halum (PRB-TO), investigado no inquérito 3611 por peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva.