A Lava Jato vai (agora) chegar também no PSDB em virtude das delações premiadas e do acordo de leniência (de benefícios e obrigações) da Odebrecht. São divisores de águas. Falaremos muito ainda do “antes” e do “depois” dessas estrondosas revelações.

Uma advertência: todas as vezes que falamos de partidos é bom que se explique logo: meu partido é o “erga omnes”, ou seja, punição da corrupção de todos, Lava Jato, dentro da lei, contra todos. Todos que são corruptos estão destruindo o Brasil e devem ser responsabilizados. Os poucos não corruptos devem ser aproveitados para reconstruir o Brasil.

Por que a Lava Jato ainda não chegou no PSDB? Vamos lá.

A primeira resposta que vemos nas redes é a seguinte: porque o Moro é do PSDB, é amigo do PSDB, porque o STF é do PSDB, porque o Gilmar Mendes é do PSDB e ele mandaria no STF, porque toda força-tarefa é do PSDB, porque o Janot é do PSDB e por aí vai.

Quem fica apenas com essa resposta, corta toda possibilidade de investigar outros ângulos da questão. Vamos lá. Se a corrupção no Brasil é sistêmica, claro que ela envolve também o PSDB (a “compra” da emenda da reeleição assim como a da “convenção” do PMDB em 1997 é exemplo disso). Vamos um pouco mais fundo nesse tema:

(1) o PSDB está fora do governo federal há muitos anos (não participou, assim, diretamente, da propinolândia da Petrobras de 2003 a 2016, que lambuzou o PT, o PP e o PMDB); (2) teria havido corrupção do PSDB em período anterior a 2003 (veja delações de Delcídio e de Cerveró); (3) o PSDB ganhou, no período de 2003 a 2016, no entanto, várias prefeituras e governos estaduais (exemplos de casos de corrupção: mensalão mineiro, sede administrativa de BH, metrô de SP, trens e rodoanel de SP etc.); (4) essa corrupção estadual e municipal somente agora terão publicidade com as delações da Odebrecht (pendentes de homologação); elas também surgirão no acordo de leniência da Odebrecht (ver abaixo), que vai abarcar 5 eleições municipais (2000, 2004, 2008, 2012 e 2016) e 4 eleições nacionais e estaduais (2002, 2006, 2010 e 2014);

Mais:

(5) as 70 delações premiadas na Lava Jato (até aqui) se centraram, fundamentalmente, na corrupção dos governos de 2003 a 2016 (PT e PMDB); (6) A Lava Jato foi se desenvolvendo a reboque dessas delações; (7) as citações feitas contra o PSDB (Aécio, Aloysio, FHC, Serra, Guerra etc.) estão sob investigação da polícia federal (que atua lentamente, nessas investigações determinadas pelo STF: veja os casos de Renan, Jucá etc.); (8) uma corrupção (já com denúncia) envolveu o ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra – já falecido – (que levou R$ 10 milhões de propina da Petrobras para arquivar uma CPI); (9) outra fonte de corrupção teria sido Rogério Manso (do PSDB), na Petrobras, no período 2001 a 2004 (somente agora a PF está investigando esse fato).

O que se sabe das novas delações e acordos de leniência?

(10) que Serra levou R$ 23 milhões (caixa dois ou corrupção, ainda não se tem total conhecimento); (11) que muita propina foi dada paras as campanhas eleitorais também do PSDB (nacionais, estaduais e municipais); (12) que dinheiro foi dado para familiares de Alckmin etc.

Como andam os processos contra o PSDB nos judiciários estaduais?

Andam lentamente (veja o caso do mensalão mineiro, há 20 anos em tramitação; veja também o caso do metrô de SP etc.). A força institucional do PSDB é a maior (dentre os partidos) existente no país (ele influencia os órgãos estaduais, a mídia, os intelectuais etc.).

A situação (relativamente) cômoda do PSDB, no entanto, deve chegar ao fim a partir das delações e leniência da Odebrecht. Um divisor de águas que vai provocar vários recalls (da Andrade Gutierrez, da Camargo Corrêa etc.). Todas as empreiteiras, a partir da Odebrecht, vão delatar as corrupções estaduais e municipais. Dos tradicionais, não escapará nenhum partido.

Se a Justiça agir “erga omnes” (como se espera), a faxina será muito grande. Mas só vão limpar uma parte. A outra ficará por conta do voto faxina de cada eleitor. Os políticos que sobrarem juntamente com as novas lideranças serão os encarregados de reconstruir o Brasil.

Odebrecht vai entregar provas de “propinas eleitorais” pagas desde 2000 (nos âmbitos federal, estadual e municipal).

São 5 eleições municipais e 4 nacionais e estaduais.

A força-tarefa da Lava Jato assinou acordo de leniência (de negociação) com a Odebrecht. Está na iminência de ser homologado pelo juiz Moro. Esse acordo significa benefícios e obrigações à empresa (não diretamente aos seus donos). Não se confunde com as delações premiadas (no campo criminal). Pelo acordo a Odebrecht quer reconquistar o direito de fazer novos contratos públicos.

O acordo foi protocolado na Justiça Federal dia 20/1/17 (e divulgado em primeiro lugar no mesmo dia pelo Estadão).

Obrigações da Odebrecht:

(1) pagar R$ 3,2 bilhões para o Brasil, EUA e Suíça (a divisão será de 80%, 10% e 10%);

(2) oferecer detalhes de todas as suas contas secretas no exterior e sua rede de offshores (desde março/16 se sabe do seu departamento de propinas bem como de contas em paraísos fiscais como Panamá, Suíça, Uruguai e Ilhas Virgens);

(3) narrar e trazer provas de todos os contratos com a União, Estados e Municípios, desde 2000;

(4) descrever e oferecer provas sobre as doações e “propinas eleitorais” pagas desde o ano 2000 (esta última obrigação deve ser cumprida em 60 dias).

O grupo Odebrecht tem que entregar também “uma lista consolidada com os nomes de beneficiários de pagamentos de vantagens indevidas que tenham atualmente prerrogativa de foro por função”.

Há nomes do PT, do PMDB, do PSDB e outros grandes partidos, como também de ministros do governo Michel Temer, governadores, prefeitos, senadores e deputados.

A força-tarefa, com base nesses dados, pretende ingressar com ações cíveis contra os partidos em virtude dos prejuízos causados à Petrobras. As mesmas informações vão instruir a ação de cassação da chapa Dilma-Temer que tramita no TSE.

O juiz Moro não precisa esperar o STF homologar as delações para convalidar o acordo de leniência da Odebrecht (Ver o Globo). São dois atos independentes (mas convergentes em termos probatórios).

Uma vez homologado o acordo de leniência, tendo em vista a quantidade de atos ilícitos e de provas que serão apresentadas, há previsão de abertura de investigações e processos em várias comarcas do Brasil.