O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) determinou nesta terça-feira, 24, que a Secretaria da Fazenda retenha R$ 220 milhões em créditos devidos nos contratos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Rocinha e nos Complexos de Manguinhos e do Alemão.

A corte de contas aprovou voto do conselheiro José Gomes Graciosa, que apontou superfaturamento e sobrepreço nessas obras, algumas iniciadas em 2008, durante o governo de Sérgio Cabral (PMDB). A Operação Calicute, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que prendeu Cabral e alguns de seus ex-auxiliares, já apontara desvios no programa, o PAC das Favelas.

A determinação do TCE-RJ atinge as construtoras Queiroz Galvão, Caenge e Carioca Engenharia, responsáveis pelas obras na Rocinha; Andrade Gutierrez, EIT e Camter, responsáveis por Manguinhos. Também estão na lista Odebrecht, OAS e Delta Construções, às quais coube o Complexo do Alemão.

A corte determinou ainda que sejam notificados o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que era secretário de Obras quando parte do projeto foi executado. Também consta na lista Hudson Braga, outro ex-secretário da pasta, que está preso na Operação Calicute.

Os gestores públicos deverão prestar esclarecimentos sobre a assinatura de contratos com valores acima dos estipulados em licitação. O conselheiro baseou seu voto em relatórios apresentados pela Controladoria Geral da União (CGU), órgão responsável pela fiscalização dos recursos federais aplicados nas obras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.