Geral
Câmara de Maceió convoca sessão extraordinária para apreciar vetos
Em recesso, vereadores da Câmara Municipal de Maceió devem apreciar em sessão extraordinária nas próximas terça (27) e quarta-feira (28), os vetos do Poder Executivo à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017.
Em mensagem publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta segunda-feira (26), o prefeito Rui Palmeira (PSDB) traz vetos a mais de 100 emendas apresentadas pelos parlamentares.
Agora, cabe aos vereadores decidirem se vão manter ou não os vetos. A convocação das sessões é do presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB).
De acordo com ele, a apreciação acontece agora porque o Parlamento Municipal entende que é necessário se começar uma nova legislatura e o segundo mandato do prefeito Rui Palmeira, sem que o Orçamento de Maceió tenha qualquer pedência.
“Cumprimos como nossas atribuições, votando a LOA antes de iniciarmos o recesso em 15 de dezembro, e agora, entendemos que o melhor a fazer é já apreciar os vetos ao projeto aprovada por esta Casa, além das mensagens encaminhas pelo Executivo e que tiveram a tramitação suspensa temporariamente por ordem judicial, zerando assim, a pauta de 2016”, disse Kelmann Vieira.
A LOA estabelece receitas e despesas no valor de R$ 2,3 bilhões para o exercício financeiro do próximo ano. Foi votada no último dia 15 pelos vereadores e encaminhada à apreciação do prefeito Rui Palmeira, com 170 emendas, sendo 59 aditivas e 111 modificativas. O prefeito vetou parcialmente a matéria.
Além dos vetos, os vereadores também vão apreciar e votar projetos do Executivo que tratam da reforma administrativa do município e o que cria a Agência Municipal Reguladora de Serviços Delegados.
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