O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entendeu que não há indícios suficientes para pedir abertura de investigação contra o presidente Michel Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre o caso envolvendo os ex-ministros da Cultura Marcelo Calero e da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima.

Apesar do entendimento, Janot enviou provas e documentos que envolvem o ex-ministro Geddel Vieira Lima para a primeira instância do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, porque o político perdeu o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) ao deixar o governo, no dia 25 de novembro, quando pediu demissão do cargo.

Marcelo Calero pediu demissão no 18 de novembro e deu entrevista alegando que sofreu pressão de Geddel Vieira Lima para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Calero também envolveu os nomes de Temer e Padilha na polêmica.

Na época, Padilha confirmou que procurou o ex-ministro da Cultura para tratar “da discordância” entre o Iphan e a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Já o porta-voz do Palácio do Planalto, Alexandre Parola, disse, na ocasião, que o presidente Michel Temer disse que tentou “arbitrar” o conflito entre Calero e Geddel, sugerindo que fosse procurada a Advocacia-Geral da União (AGU).

AGU

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, voltou a negar hoje (16), no Rio de Janeiro, que o órgão tenha sofrido qualquer pressão para derrubar a decisão do Iphan que impediu a construção do edifício La Vue em uma área tombada, na cidade de Salvador. As obras estão embargadas.

“Em todo esse episódio, a nossa instituição em nenhum momento não se desviou daquilo que a legislação já determinava. O parecer do Iphan é o parecer definitivo, aquele que, efetivamente, demonstrou que a decisão administrativa, tomada pela área técnica deveria ser respeitada, então, não há nenhum questionamento adicional, a posição sempre foi legal”, afirmou Grace Mendonça após palestra em seminário no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

“Jamais houve qualquer interferência da Casa Civil na Advocacia-Geral da União, nenhum pedido foi recebido nesse sentido, seja formal ou informalmente”, disse a advogada-geral da União.

Grace Mendonça também disse que a decisão do Departamento Jurídico do Iphan é definitiva. Porém, esclareceu que, se houver recurso, é o atual ministro da Cultura, Roberto Freire, que tem a prerrogativa de suspender, ou não, a decisão da Procuradoria Jurídica. “Caso seja apresentado recurso, o que não se tem notícia ainda – pelo menos eu não tenho conhecimento –, caso se tenha, quem dispõe de competência para decisão é o próprio ministro da Cultura, é dele”, afirmou.

Censura ética

Mesmo fora do governo, Geddel recebeu uma censura ética, por unanimidade, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Essa é mais alta punição, já que Geddel não integra mais o governo. O ex-ministro não está impedido de voltar a assumir cargos públicos.

A comissão também remeteu a denúncia ao MPF “para a análise de outras implicações relativas ao uso do cargo para benefícios pessoais”.