O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello votou hoje (7) para manter sua decisão liminar que determinou o afastamento do cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A Corte julga nesta tarde se refenda a decisão individual do magistrado. 

Marco Aurélio começou a leitura de seu voto ironizando Renan Calheiros. “Quanto poder!”, disse o ministro ao afirmar que o senador está sendo considerado o “salvador da pátria” para ajudar o governo federal na aprovação de medidas para melhorar a economia. O ministro ainda lembrou uma fala na qual Renan chamou um juiz da primeira instância de “juizeco”, quando referiu-se ao magistrado responsável pela prisão de policiais legislativos.

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“Faço justiça ao senador Renan Calheiros. Faço justiça ao dizer que ele não me chamou de juizeco. Tempos estranhos, presidente”, disse.

Em seu voto, Marco Aurélio criticou o descumprimento da sua decisão pelo Senado e determinou envio da cópia do processo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue os integrantes da Mesa do Senado que se recusaram a receber a intimação e a cumprir a decisão.

“[O descumprimento] fere de morte as leis da República, fragiliza o Judiciário, significando prática deplorável e implica desmoralização ímpar do Supremo. O princípio constitucional passa a ser o nada jurídico, que varia conforme o cidadão que esteja na cadeira”, disse Marco Aurélio.

Além do relator, oito ministros devem votar. Dois não participam do julgamento: o ministro Gilmar Mendes, que está em viagem oficial à Suécia, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido de julgar a questão porque, antes de chegar ao Supremo, trabalhou com os advogados da Rede Sustentabilidade, que ingressou com a ação.

Ao decidir pelo afastamento, o ministro entendeu que o senador é réu na Corte pelo crime de peculato, e, dessa forma, não pode ficar na linha sucessória da Presidência da República, formada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do STF, na ausência do presidente.

O entendimento está baseado na maioria de votos formada no julgamento de uma ação na qual a Rede ao STF que declare réus – pessoas que respondem a ação penal – impedidos de ocupar cargos na linha de substituição do presidente da República.

Apesar da maioria de votos, o julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com o placar em 6 votos a favor do impedimento e nenhum contra.

A decisão de Marco Aurélio que afastou Renan foi proferida no início da noite de segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.

Julgamento

Dois ministros não participam do julgamento. O ministro Gilmar Mendes está em viagem oficial à Suécia e Luís Roberto Barroso está impedido de julgar a questão porque trabalhou com os advogados da Rede antes de chegar ao Supremo.

A Rede Sustentabilidade foi o partido que pediu ao STF para afastar Renan Calheiros da presidência do Senado, na segunda-feira (5), por ser réu (ou seja, responder a ação penal) e estar na linha sucessória da presidência da República, formada pelos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF. Na semana passada, Renan Calheiros se tornou réu no STF pelo crime de peculato, razão pela qual a Rede pediu seu afastamento por medida cautelar, no que foi atendida por Marco Aurélio.

Ontem (7), a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, se reuniu com vice-presidente do Senado, Jorge Vianna (PT-AC), e recebeu ligações de alguns parlamentares, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Todos pediram celeridade da Corte para resolver o impasse entre o STF e o Senado. Em uma reunião informal com colegas da Corte, a ministra disse que está preocupada com a situação e que é preciso pacificar os ânimos para não agravar o quadro.

O julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com o placar em 6 votos a favor do impedimento e nenhum contra. Qualquer ministro do STF pode modificar o voto proferido anteriormente na ação, que hoje conta com maioria de votos pelo impedimento.

Renan acompanha sessão do STF do gabinete da presidência no Senado

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que o afasta do cargo de presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) busca manter a rotina de normalidade. O senador chegou ao gabinete da presidência no início da tarde e recebeu representantes de centrais sindicais. O julgamento no Supremo foi iniciado hoje (7), às 14h.

A decisão sobre o destino da presidência da Casa é tema de conversas entre os parlamentares pelos corredores do Senado. Durante a manhã, os trabalhos seguiram o calendário previsto. As comissões funcionaram e votaram matérias.

A sessão plenária do Senado, que estava marcada para esta tarde, mesmo horário do julgamento do Supremo, foi cancelada e uma sessão extraordinária convocada para o fim da tarde. O anúncio do cancelamento e da convocação foi feito pelo primeiro vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC). Ele pediu aos senadores que permaneçam na Casa para tratar da pauta legislativa a partir das 18h.

As sessões do Senado e a do Congresso Nacional que estavam marcadas para ontem (6) também foram canceladas. Renan e outros parlamentares passaram parte do dia de ontem reunidos discutindo a decisão do ministro Marco Aurélio.

A decisão que afastaria Renan foi proferida no início da noite de segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa Diretora da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.