Inácio Loiola

Por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Economia, a Assembleia Legislativa realiza no próximo dia 16 de novembro (quarta-feira), a partir das 9 horas, no plenário da Casa, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2017. A informação foi confirmada pelo vice-presidente da comissão, deputado Inácio Loiola (PSB). A audiência foi marcada após o vencido do prazo constitucional de 10 sessões ordinárias para recebimentos de emendas parlamentares.

A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, o orçamento de seguridade social, que abrange todos os órgãos, e o orçamento de investimentos em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. Para 2017, a LOA está estimada em R$ 10.242.454.224,00 (dez bilhões, duzentos e quarenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e duzentos e vinte e quatro reais).