Punição contra ação predatória serve de exemplo. Foto: Ascom IMA

Após uma ação integrada, realizada no último fim de semana pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL) retornou ao município de Maragogi, na terça-feira (18), para atender a algumas denúncias de que bugueiros estariam abrindo uma passagem em área com vegetação de restinga.

De acordo com os moradores, uma retroescavadeira foi encontrada na noite da última segunda-feira (17), desmatando a vegetação para facilitar o trânsito dos veículos. No local, os técnicos flagraram dois automóveis tipo buggy trafegando de forma irregular na área de restinga, que é considerada Área de Proteção Permanente (APP), e na faixa de areia.

A Associação de Bugueiros de Maragogi foi multada pelos técnicos em R$ 28.108, por desmatamento de APP, e os responsáveis têm 20 dias para recorrer da autuação e apresentar a defesa ao órgão ambiental. Além da multa, a associação recebeu um termo de embargo.

No sábado (15), o IMA participou de uma ação integrada, organizada pelo ICMBio, para coibir a circulação de veículos automotores nas praias de Maragogi, na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. Diante do problema, o órgão está estudando medidas contundentes, no sentido de coibir este tipo de infração.

Na ocasião, os fiscais do ICMBio multaram os proprietários de 16 buggys, totalizando um valor de R$ 8.000 em multas. Os veículos foram apreendidos e seus proprietários deixados como “fiel depositário”. A ação se concentrou no cumprimento das regras estabelecidas no Plano de Manejo da APA para a Zona de Praia.

Resolução
As ações do IMA para coibir o tráfego de veículos nas praias de Alagoas são respaldadas pela resolução nº 31/2016 do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cempram), publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE) em junho deste ano.

Segundo o coordenador de Gerenciamento Costeiro do Instituto, Ricardo César, a resolução deve contribuir para a preservação dos ecossistemas costeiros alagoanos.

“Dentre os motivos para a proibição, a medida leva em consideração as desovas de várias espécies de tartarugas marinhas ao longo costa, além da ocorrência e fragilidade de diversos ecossistemas costeiros”, explicou Ricardo César.

A fiscalização, monitoramento e licenciamento para tráfego de veículos em praias de Alagoas serão de responsabilidade do IMA.

Os interessados em licenciar a atividade devem procurar o órgão e apresentar um projeto com a caracterização ambiental da área, para que o Instituto faça uma avaliação técnica e possa encaminhar para apreciação do Cepram.