Geral
Secretaria do Planejamento explica aos servidores públicos como sacar o Pasep.
Os alagoanos já podem começar a sacar os R$ 880 do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e do Programa de Integração Social (PIS), desde a última quinta-feira (28).
O valor do benefício é de um salário mínimo, R$ 800 reais, e pago aos trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos por mês em 2015. É preciso que o servidor esteja cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos e ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2015. Além disso, é preciso que todos os dados tenham sido fornecidos pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O Pasep é para servidores públicos e deve ser sacado no Banco do Brasil, já o PIS é para trabalhadores de empresas privadas e deve ser sacado na Caixa. Para ambos os casos, será necessário que o beneficiado esteja com um documento na hora do saque.
Os valores que não são sacados até o final do prazo vão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), um fundo vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego e responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, por exemplo.
Em caráter de excepcionalidade, em função da Resolução CODEFAT nº 771, de 01.07.2016, os participantes que não sacaram o abono ano-base 2014 durante o exercício 2015/2016 (até 30.06.2016) poderão realizá-lo no período de28.07.2016 a 31.08.2016.
Para mais informações sobre o benefício, os servidores públicos alagoanos podem procurar o Espaço do Servidor, que está localizado na unidade Gestão da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), situada na Rua Barão de Penedo, 293, Centro de Maceió.
Saiba quais são os prazos para fazer o saque:
Final da Inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
0 | 28.07.2016 | 30.06.2017 |
1 | 18.08.2016 | 30.06.2017 |
2 | 15.09.2016 | 30.06.2017 |
3 | 14.10.2016 | 30.06.2017 |
4 | 21.11.2016 | 30.06.2017 |
5 | 19.01.2017 | 30.06.2017 |
6 e 7 | 16.02.2017 | 30.06.2017 |
8 e 9 | 16.03.2017 | 30.06 |
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