Gestão de Célia Rocha espera conseguir R$ 16 milhões com a venda de áreas públicas para conseguir 80 milhões de recursos federais

O diretório municipal do Partido Progressista (PP) através do seu presidente, advogado, Carlos Henrique Lúcio, protocolou na tarde desta segunda-feira, (25) oficio ao Ministério Público Estadual (MPE) o pedido do acompanhamento de todo os tramites do processo legislativo e do eventual leilão de 17 imóveis pertencentes ao patrimônio público do município de Arapiraca.

O projeto de lei de Autoria do Poder Executivo foi aprovado em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Arapiraca na manhã desta segunda-feira (25). De acordo com o presidente do diretório da agremiação partidária que tem como pré-candidato a prefeito de Arapiraca, o deputado estadual, Tarcizo Freire, alega a “falta de publicidade e transparência e a forma aparentemente utilizada para a tramitação do projeto de lei, fica evidente que vários princípios que regem a administração pública foram e podem ser frontalmente desrespeitados.”

O projeto de lei foi aprovado em caráter de urgência pela Câmara municipal de Arapiraca em sessão extraordinária em período de recesso, deu entrada na Câmara Municipal na última sexta-feira (22). Em razão do pedido de urgência na aprovação da matéria, não ocorre tempo necessário para o pedido de vistas.

O projeto de lei aprovado autoriza a gestão municipal a colocar em leilão 17 imóveis em áreas nobres da cidade, faltando cinco meses para o fim da atual gestão da prefeita Célia Rocha (PSL) e há apenas dois meses para o dia da eleição.

Marcada por protestos, Legislativo de Arapiraca aprova leilão de terrenos públicos

Em uma sessão extraordinária tensa, com a presença de 14 dos 15 vereadores a Câmara Municipal aprovou na manhã desta segunda-feira (25) o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a realização de leilão de terrenos públicos, alguns em áreas nobres da cidade a exemplo da Avenida Deputada Ceci Cunha, área verde, além de um terreno com 100 metros de fundo 100 metros de frente localizado em frente ao Shopping Garden Arapiraca.

A sessão presidida pelo vereador Márcio Marques (PSL) e secretariada pelo primeiro secretário, Moisés Machado (PDT) aprovou o projeto de lei com ampla maioria de 12 votos favoráveis a matéria e dois votos contrários das vereadoras Aurélia Fernandes (PSB) e Fabiana Pessoa (PSC). Mesmo pedindo insistentemente, que não fosse realizadas manifestações das galerias, pelo presidente da Mesa Diretora, Márcio Marques os manifestantes não obedeciam, aplaudiram as duas vereadoras contrárias ao projeto Fabiana Pessoa e Aurélia Fernandes e vaiaram os vereadores que defendiam a matéria usando nariz de palhaço.

A vereadora Fabiana Pessoa, teceu criticas ao projeto afirmando que foi enviado em uma sexta-feira para ser aprovado em uma sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira, (25) sem haver tempo hábil para uma avaliação e analise. Não vou assinar cheque em branco, completou. A vereadora Graça Lisboa, defendeu a matéria sobre protestos das galerias afirmando que vota de acordo com sua consciência e que tudo está dentro da legalidade e que uma comissão de vereadores esteve reunida com o representante do Ministério Público, promotor Napoleão Amaral.

Em nota divulgada na manhã desta segunda feira (25) a prefeita Célia Rocha afirmou: São cerca de R$80 milhões de recursos federais que estão previstos para realização de obras estruturantes para o município. Entre elas, estão a pavimentação de centenas de ruas, o saneamento básico em vários bairros, reforma do Parque Ceci Cunha, segunda parte de urbanização do Lago da Perucaba, andamento do Museu de Biologia e construção do Centro de Convenções e a Praça da Juventude.

Para que todas essas obras sejam uma realidade no município são necessárias as contrapartidas por parte da prefeitura. No entanto, com as dificuldades já acima reveladas, se tornou essencial e de forma urgente, a captação de recursos em novas fontes, a exemplo do que é feito em vários estados e municípios brasileiros. Uma das boas alternativas encontradas, assim como acontece na esfera federal, por exemplo, é o leilão de espaços públicos de pouco uso ou de uso inadequado às suas funções.

Nesse sentido, e após estudos aprofundados e consulta aos órgãos de fiscalização competentes, como o Ministério Público, a Prefeitura de Arapiraca resolveu dar início a um transparente, lícito, usual e recomendado processo de leilão de alguns terrenos, para promover a viabilidade financeira das contrapartidas que irão garantir as obras a serem contempladas no município.

Manifestantes, após o término da sessão realizaram um apitaço empunhando faixas e cartazes na Avenida Rio Branco e os guardas da SMTT e alguns pré-candidatos a vereador se pronunciaram. O presidente do diretório municipal do Partido Progressista (PP) advogado Carlos Henrique Lúcio, anunciou que a agremiação partidária vai entrar com ação popular contra a aprovação do projeto de lei.