Serviço de Informação ao Cidadão da Sesau foi reestruturado para atender com mais celeridade aos usuários do Sistema Único de Saúde (Foto: Olival Santos)

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) foi reestruturado para atender com mais celeridade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades públicas.

De acordo com a coordenadora da ouvidoria SUS em Alagoas, Janaílma Azevedo, o serviço foi criado em cumprimento à Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso a Informação. Ela estabelece que os órgãos públicos devem ter uma gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.

“O órgão público possui um prazo de 20 dias corridos para fornecer ao cidadão a informação solicitada, podendo o cidadão entrar com recurso, caso a resposta não seja satisfatória. A atual gestão da Sesau tem primado pela transparência das ações e, para isso, a SIC foi reestruturada para atender aos usuários do SUS”, explicou Janaílma Azevedo.

Através do SIC, podem ser solicitadas qualquer informação referente aos órgãos públicos, exceto informações pessoais, a exemplo de endereço residencial e Cadastro de Pessoa Física (CPF), além de processos que estejam sob segredo de Justiça. “O SIC deve ser utilizado quando o cidadão necessitar de documentos, dados, orientações e dúvidas sobre o órgão. Para o registro dessas informações é utilizado um sistema eletrônico o e-SIC, por meio deste sistema o cidadão pode acompanhar sua solicitação com segurança”, ressaltou Janaílma Azevedo.

Para a prestação deste novo serviço, a equipe da Ouvidoria SUS Alagoas passou por treinamentos promovidos pela Controladora Geral da União (CGU) e pela Controladoria Geral do Estado (CGE). A equipe recebeu capacitação sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e sobre o sistema informatizado e-SIC.

O SIC funciona na sede da Ouvidoria SUS em Alagoas, localizada no prédio anexo a sede da Sesau, em Jaraguá, e funciona das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. O cidadão pode também acessar o serviço pelo formulário eletrônico, que está disponível no site da Secretaria de Estado da Saúde, através do endereço eletrônico e-sic.al.gov.br ou por meio de ofício, que deve conter informações como carteira de identidade, e-mail e telefone.