Política
Senado avança em proposta sobre prazo para apreciar contas presidenciais
Está pronta para ser votada no plenário do Senado a proposta de emenda à Constituiçãol (PEC) que fixa prazo para o Congresso Nacional se manifestar sobre as contas prestadas anualmente pelo presidente da República. De acordo com o texto aprovado hoje (1º) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), se tais contas não forem votadas até um mês antes do encerramento da sessão legislativa posterior ao exercício financeiro a que se refiram, a pauta do Congresso ficará suspensa.
Para ser aprovada definitivamente na Casa, a PEC 79/15 precisa passar dois turnos de votação no plenário.
No ano passado, quando o senador José Agripino Maia (DEM-RN) apresentou a proposta, ainda estavam pendentes de julgamento pelo Congresso as contas presidenciais dos exercícios de 1990, 1991, 1992 e de 2002 a 2013.
“Tal conduta omissiva é atentatória à dignidade do Parlamento nacional, vulnera a segurança jurídica, faz tábula rasa da responsabilidade institucional do Poder Legislativo e, no limite, sinaliza à chefia do Poder Executivo uma espécie de permissão geral à ilegalidade e irregularidade das contas públicas sob seu encargo”, afirmou o relator da matéria na CCJ, Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Mais lidas
-
1INDÍGENAS CELEBRAM
Mais de 7 mil hectares de terras serão demarcadas em Palmeira dos Índios
-
2JUSTIÇA
Promotoria solicita perícia em hospital adquirido pela Prefeitura de Maceió para investigar supostas irregularidades
-
3SAÚDE
Ozempic: tire todas as dúvidas sobre o fim da patente e a chegada da versão mais barata no Brasil
-
4RELACIONAMENTO
Vida amorosa de Anderson Leonardo, do Molejo, foi cercada de polêmicas: relembre
-
5ESTRANHEZA
Collor é convidado de honra no TJ-AL, às vésperas de julgamento na Corte, relata jornalista