Sistema Prisional de Alagoas passa por nova fase estrutural (Fotos: Jorge Santos)

O Governo de Alagoas tem se empenhado em viabilizar condições dignas para que os agentes penitenciários promovam a reintegração social dos custodiados. Correndo contra o tempo para sanar problemas históricos, decorrentes da falta de visão e planejamento de outras gestões, e superar a crise econômica nacional, o governador Renan Filho, através da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), conseguiu grandes avanços para o sistema prisional.

Em menos de um ano e meio, foi inaugurado o Presídio Militar, a expansão da Unidade Feminina Santa Luzia, o Sistema de Videomonitoramento, além de ampliar os serviços do Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos e melhorar as instalações de todas as unidades, sobretudo, do Núcleo Ressocializador da Capital e Presídio do Agreste. Em breve, será entregue o novo Presídio de Segurança Máxima e Módulo de Respeito Feminino.

Em agosto de 2016, um marco histórico teve início no Sistema Prisional. Alagoas inaugurou o segundo presídio do país exclusivo para militares condenados e subjudice. A unidade Major João Kyllderis Cardoso Moreira, construída com mão de obra carcerária, qualificada pelo Senai em parceria com o Estado, tem capacidade para abrigar 52 internos. O presídio administrado pelo Bope está dentro dos padrões exigidos pela legislação de execução penal.

Em agosto do ano passado, também foi dado outro passo importante para modernizar e reduzir o antigo problema da superlotação no sistema prisional alagoano. Com a ampliação do Presídio Feminino Santa Luzia, 210 vagas foram criadas. A sua construção ocorreu dentro do Sistema Construtivo Penitenciário (Siscopen), gerando mais economia, praticidade operacional e segurança, além de diminuir o consumo de energia elétrica.

Em janeiro deste ano, o Governo do Estado investiu na modernização e fiscalização dos custodiados, com mais de 400 câmeras instaladas em áreas estratégicas do sistema. Com a ferramenta de videomonitoramento é possível acompanhar toda movimentação dentro e fora das unidades em tempo real. Assim, os agentes penitenciários conseguem intervir perante atividades suspeitas flagradas pelas câmeras, prevenindo crimes e cumprindo a lei.

No mês de março de 2016, o monitoramento de reeducandos por tornozeleira eletrônica foi ampliado. Hoje, a ferramenta monitora mais de 800 custodiados do regime semi-aberto, livramento condicional e presos cautelares. O equipamento possui um dispositivo eletrônico que permite a fiscalização do preso 24 horas por dia. Caso as determinações da Justiça sejam descumpridas, a Central de Monitoramento toma conhecimento.

Unidades modelos

Inspirado em uma experiência espanhola, o Núcleo Ressocializador da Capital apresenta um dos menores índices de reincidência do país, menos de 4%. A média nacional é de 70%. Todos os internos estudam e trabalham no presídio e passam por uma avaliação diária de uma equipe multidisciplinar de agentes penitenciários. Para este ano, está prevista a inauguração de um módulo de respeito feminino, nos mesmos moldes do Núcleo.

O Presídio do Agreste surgiu de uma ideia inovadora. Administrada pela Empresa Reviver e pelo Governo do Estado, o presídio conta com uma segurança rigorosa, preza pela organização e tem diversos projetos ressocializadores.

A unidade que nunca registrou rebeliões já recebeu a visita de diversos especialistas em segurança pública no país. Uma unidade similar já foi construída, restando o parecer da PGE para entrar em funcionamento em Maceió.