(Foto: Ascom Penedo)

O Programa Moradia legal 2, uma parceria entre o TJ-AL- Tribunal de Justiça de Alagoas e a Prefeitura de Penedo, realizou na noite desta quarta-feira (04), uma reunião com moradores dos Conjuntos Mutirão e Monte das Oliveiras, para explicar aos interessados em participar da terceira etapa do programa, as regras e também como é feito o cadastramento dos beneficiados. A reunião contou com a presença do procurador-geral do Município, Francisco Souza Guerra.

De acordo com o procurador que também é o coordenador do programa no município, estão incluídos na ação que entrega a população escritura de suas casas, imóveis até 250 metros quadrados. Francisco Souza Guerra afirmou também que o Moradia Legal é gratuito e não possui critérios políticos.

“Só é dono quem registra, a falta da escritura pública causa muitos problemas aos proprietários,  atualmente não se faz uma escritura pública por menos de três mil reais”, afirmou.

Entre os problemas causados pela falta de escritura pública, estão a impossibilidade de se realizar financiamentos e também a contestação da propriedade, pois quem não tem a escritura, legalmente só possui a posse do imóvel.

O procurador-geral do Município ressaltou aos participantes da reunião que ocorreu no salão paroquial do Rosete Andrade, que somente a equipe da Prefeitura, designada a fazer o cadastramento tem autoridade para realizá-lo. E também lembrou aos moradores que no ato do cadastramento todos estejam com a documentação necessária (documentos pessoais e do imóvel, recibo de compra e venda e, faturas que comprovem a moradia) em mãos.

Terceira Etapa do Moradia Legal 2

O programa já beneficiou 600 famílias dos Conjuntos Madre Espírito Santo e São Gonçalo com a entrega das escrituras de propriedade dos imóveis. Os técnicos cadastradores estão na segunda etapa, realizando o levantamento documental dos imóveis das Vilas Santa Clara, São Francisco e Primavera. Mais de 300 famílias beneficiadas. E a terceira etapa do Programa Moradia Legal 2 vai beneficiar as famílias dos Conjuntos Mutirão e Monte das Oliveiras.