Projeto Balcão Cidadão tem resgatado o direito à cidadania dos custodiados alagoano (Foto: Agência Alagoas)

Garantir o direito à cidadania é um dos objetivos do Balcão Cidadão, setor da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) que há quatro anos beneficia centenas de reeducandos do sistema prisional alagoano. Os internos têm acesso a serviços de emissão de documentos civis, como: certidão de nascimento, identidade, Balcão Cidadão (CPF) e conta bancária para os internos trabalhadores.

Em maio, a equipe do Balcão Cidadão receberá o reforço da Identidade Cidadã. Trata-se do projeto itinerante firmada por meio de uma parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Associação dos Notórios e Registradores do Brasil (Anoreg) para emitir certidões de nascimentos em penitenciárias. A ação está prevista para ocorrer entre dos dias 16 a 20 do próximo mês e irá beneficiar, inicialmente, as apenadas do Presídio Feminino Santa Luzia.

Para o chefe da divisão de Assistência Social do Depen, Leandro Garcia, o projeto vem para somar as ações desenvolvidas pela Seris. Segundo ele, Alagoas está na vanguarda nesta área, chegando a entrar na lista dos Estados mais desenvolvidos na área de emissão de documentos. “Gostaria de parabenizar o setor de Assistência Social da Ressocialização, a equipe está na vanguarda em comparação à maioria das unidades federativas do país”, enfatizou Leandro.

O relato do representante do Depen demonstra como Alagoas vem inovando nas ações da área de Assistência Social, sobretudo, com o projeto do Balcão Cidadão, que desde 2012 resgata o direito a cidadania dos custodiados alagoanos. Para que o trabalho tivesse êxito, a Seris firmou parcerias com o Instituto de Identificação, a Receita Federal, o Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional Eleitoral e a Caixa Econômica Federal.

Já no segundo ano de funcionamento, em 2013, o Balcão Cidadão conseguiu emitir mais de dois mil documentos e abrir quase 500 contas bancárias para os reeducandos. Nos mutirões realizados no ano passado foram emitidas mais de 400 carteiras de identidades dentro das unidades prisionais.

A gerente do Núcleo de Assistência Social da Seris, Larissa Vital, conta que antes o número de reeducandos com pendências na documentação era grande. “O projeto representa um verdadeiro trabalho em rede. Conseguimos reunir as instituições públicas e hoje garantimos mais dignidade aos internos, conforme prevê a lei. Antes, muitos apenados tinham problemas de acesso aos programas assistencialistas devido à falta de documentação”.

O secretário de Ressocialização e Inclusão Social, tenente-coronel Marcos Sérgio de Freitas, também enfatizou a importância do Balcão Cidadão. “A missão é difícil, entretanto, exige muito empenho e disposição, entretanto temos uma equipe qualificada para atingir os melhores resultados”, concluiu o Secretário.

Núcleo de Assistência Social

O Núcleo de Assistência Social da Seris atua na área social jurídica, e, além de fornecer serviços de assistência social, viabiliza o desenvolvimento de ações nas áreas de saúde, educação, previdência social, trabalho e renda, cidadania e reintegração social.

Atualmente, estão sendo executados pelo setor o Projeto Balcão Cidadão, Serviço de Atendimento à Família, Projeto Mutirão de Limpeza, Projeto Quebrando Preconceitos e Conhecer para Transformar.