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Ouvidores encerram capacitação sobre Gestão e Lei de Acesso à Informação
A Controladoria-geral do Estado encerrou, nesta quinta-feira (31), a capacitação com os servidores responsáveis pelas Ouvidorias do Estado. O curso com duração de 28 horas promoveu aprendizado sobre gestão e prática de ouvidorias com a finalidade de atualizar os servidores acerca dos novos sistemas, metodologias e ainda discutir sobre as peculiaridades da Lei de Acesso à Informação.
No último dia, a abordagem principal do curso foi a Lei de Acesso à Informação. O instrutor da CGU, Paulo André Guimarães, destacou como e quem classifica uma informação sigilosa e falou sobre as normas que versam sobre informação pública. Na esfera judicial, Paulo explicou que de acordo com o código civil, correm em segredo de justiça processos em que exigir o interesse público ou aqueles referentes a casamento, divórcios, alimentos e guarda de menores.
O curso foi uma iniciativa da Controladoria-geral do Estado (CGE) em parceria com a Controladoria-geral da União (CGU) para aprimorar os serviços prestados nas Ouvidorias dos órgãos do Estado. O instrutor do curso salientou que os ouvidores foram participativos e considerou o encontro produtivo.
“Tivemos ótima receptividade, foi uma alegria contribuir com o aprimoramento das ouvidorias em Alagoas”, disse Paulo André. O curso tratou também sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), onde o cidadão solicita a informação. Cada órgão do Poder Executivo vai contar com o sistema que possibilita o acompanhamento do pedido, desde o recebimento até o envio da resposta.
O presidente da CGU em Alagoas, William Gomes, destacou o comprometimento da equipe de ouvidores e enfatizou a parceria com a CGE para realizar mais iniciativas de capacitação que vão melhorar os mecanismos de Controle. “Somos parceiros da CGE de Alagoas, queremos contribuir com o desempenho do Estado e nos colocamos sempre à disposição para compartilhar conhecimento e disseminar informações”, disse. “Buscamos a qualificação das pessoas que trabalham e lutam pela realização dos direitos humanos e pelo aprimoramento da gestão por meio das atividades de controle, tendo a participação social como método”, acrescentou William.
A controladora-geral do Estado, Maria Clara Bugarim, enfatizou a importância de consolidar as Ouvidorias dos órgãos e fortalecer o diálogo com o cidadão. Disse que a capacitação é fundamental para a eficiência desse serviço. “Todos que estão aqui são servidores que abraçaram essa missão e estão trabalhando junto conosco diariamente para aprimorar essa ferramenta tão importante de controle social. Vamos buscar cada vez mais momentos como esse, de integração e de conhecimento”, assegurou Maria Clara.
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