Cunha pode ser beneficiado se proposta for aprovada no plenário da Câmara
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O plenário da Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta semana um projeto de resolução que altera a composição de comissões, inclusive a do Conselho de Ética e da Comissão Especial do Impeachment, de acordo com a nova composição das legendas depois de encerrada a janela de trocas partidárias. É a chance do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), garantir que não será cassado.

Segundo a resolução 133/2016, aprovada pela Mesa Diretora comandada por Cunha, está previsto o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara após as migrações – mais de 80 deputados trocaram de legenda. A medida, que ainda precisa ser aprovada em plenário, atinge todas as comissões, inclusive aquelas em que os membros são eleitos, como o Conselho de Ética, que pode decidir pela cassação do mandato de Cunha.

Atualmente, 11 dos 21 votos do colegiado são contrários a Cunha. Três deputados que se opõem ao peemedebista trocaram de partidos e podem ser afetados pela resolução que, se aprovada em plenário, “produzirá efeitos imediatos sobre todos os órgãos da Câmara dos Deputados”. O texto prevê ainda a interrupção de mandatos em curso, caso do conselho.Para o líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), a proposta se trata de mais um ‘golpe em curso’ de Cunha.“

Todo mundo sabe que Eduardo Cunha tem maioria nesse plenário, vem tendo há um ano. Ele quer aplicar a regra de compor as comissões após a janela partidária e não como está previsto na legislação, com a vontade popular que é o resultado da eleição. Então ele passa a ter maioria, por exemplo, no Conselho de Ética, e o Brasil todo está vendo os golpes sucessivos do deputado Eduardo Cunha no Conselho de Ética para sequer ser investigado”, afirmou.Dos integrantes do Conselho de Ética, trocaram de partido o presidente, José Carlos Araújo, que foi do PSD para o PR; Fausto Pinato, que trocou o PRB pelo DEM; e Ricardo Izar, que trocou o PSD pelo PP.

A oposição, ciente da manobra de Cunha, garante que não apoiará a proposta. “Não aceitamos votar o projeto de resolução da forma como ele se encontra. Não aceitamos mudanças no Conselho de Ética. O conselho foi eleito. Não aceitamos qualquer mudança lá”, disse o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).

Questionado, Cunha negou qualquer alteração no conselho. “Não é a interpretação que está se dando. Você está colocando aquilo que já está previsto no regimento. O Conselho de Ética tem um outro tipo de previsão expressa”, comentou, logo após se dizer “satisfeito” com a decisão do PMDB de deixar a base aliada do governo Dilma Rousseff (PT).

Líder do PSol na Câmara, o deputado Ivan Valente (SP) relembrou que foi o seu partido quem pediu a cassação do presidente da Câmara e, de acordo com ele, a discussão será levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a resolução acabar aprovada.

“Ele, em nome da sua impunidade, praticou dezenas de manobras regimentais protelando isso. Essa daqui é impossível não só que os partidos que compõem o Conselho de Ética, aceitem essa manobra regimental que vai dar maioria a Eduardo Cunha no conselho. Nós não toleraremos uma manobra desse tipo (…). Se esse projeto de resolução for aprovado nós vamos ao STF pedir imediato julgamento da ação da PGR sobre Eduardo Cunha, porque ele atrapalha as investigações”.