Luis Almagro, secretário-geral da OEA
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O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, afirmou, ao defender a continuação da Operação Lava Jato no Brasil, que nenhum magistrado está acima da lei que deve aplicar e da Constituição que dá garantias ao seu trabalho. Ele não cita nenhum juiz especificamente, mas diz que é “imperativo” o avanço das investigações.

“O Estado de Direito exige que todos sejamos responsáveis e iguais perante a lei. Ninguém, e quero dizer ninguém, está acima da lei”, reforçou Almagro em comunicado divulgado na última sexta-feira (18/03).

“Por outra parte, nenhum juiz está acima da lei que deve aplicar e da Constituição que garante seu trabalho. A democracia não pode ser vítima do oportunismo, mas deve se sustentar com a força das ideias e da ética”, afirmou o dirigente da OEA.

Ele defendeu também o mandato da presidente brasileira, Dilma Rousseff, e criticou as tentativas de tirá-la do cargo sem fundamento jurídico, como o processo de impeachment iniciado na Câmara dos Deputados. Para ele, o mandato deve ser garantido, de acordo com a Constituição e as leis, por todos os poderes do governo e todas as instituições do país. “Qualquer deterioração da sua autoridade deve ser evitada, de onde quer que venha.”

Na avaliação de Almagro, que diz ter “grande respeito” por Dilma, ela demonstra um claro compromisso com a transparência institucional e a defesa dos ganhos sociais alcançados pelo país. “Neste momento, a sua coragem e honestidade são ferramentas essenciais para a preservação e o fortalecimento do Estado de Direito”.

O secretário-geral da OEA pediu que o Brasil mantenha a “estabilidade institucional da democracia”. “No Brasil, a principal responsabilidade política e jurídica é a estabilidade das instituições e assegurar a mais plena vigência da democracia”, afirmou Almagro.

Além disso, Almagro indicou que “é imperativo que continue a investigação em curso”, em referência à Operação Lava Jato.