População presente na audiência apresentou suas preocupações com relação à distância das áreas residenciais dos municípios que se encontram próximas ao local onde será a obra (Foto: Ascom/IMA)

Na manhã desta quarta-feira (16), Sérgio de Figueiredo Silveira, da Coordenadoria Jurídica do Instituto do Meio Ambiente (IMA), participou de uma audiência, junto com alguns técnicos, para discutir a criação de uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR) na região entre os municípios de Arapiraca e Craíbas, para regularizar a situação dos lixões de comunidades que fazem parte do Agreste alagoano.

A nova CTR é um empreendimento realizado pela organização privada Alagoas Ambiental, criada pelo grupo URCD Ilha Grande. O aterro passou para responsabilidade privada após a impossibilidade de um consórcio montado pelos municípios, uma vez que estes alegaram falta de recursos. A medida vem afim de cumprir o projeto do Senado que determina a extinção dos lixões entre os prazos de 2018 e 2021.

João Batista, Gerente de Operação da empresa Alagoas Ambiental, esteve na audiência apresentando o projeto que se encontra dentro dos padrões exigidos pela lei. O aterro deverá cobrir a região Agreste com um prazo de 18 meses para conclusão.

“O desafio é acabar com os lixões a céu aberto que poluem água, solo e ar, principalmente através do chorume”, afirmou o gerente. Ainda segundo João Batista, só o município de Arapiraca produz diariamente 540 toneladas de lixo que não encontram o tratamento necessário.

A área selecionada encontra-se a 15,2 km de Arapiraca com acesso pelas rodovias AL-220 e 215. A população presente na audiência, porém, apresentou suas preocupações com relação à distância das áreas residenciais dos municípios que se encontram próximas ao local onde será a obra. Os moradores também temem pelo mal cheio e possível poluição do ar.

Na ocasião, os representantes empresariais garantiram que a CTR encontra-se dentro dos limites de distância exigidos por lei, que é de no mínimo 500 metros. Eles garantiram também que o processo seguirá com rigorosa qualidade para que não haja prejuízos na saúde e qualidade de vida dos moradores. Ainda durante a reunião, Sérgio Figueiredo, do IMA, reforçou com a população a importância das denúncias para que o órgão possa fiscalizar o CTR.

Lixões no Brasil

No dia 1 de julho de 2015 o Senado aprovou o projeto que prorrogava o prazo para as cidades brasileiras se adequarem às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que antes era até agosto de 2014.

Sancionada em 2 de agosto de 2010, a PNRS determinou ações de extinções dos lixões de todo Brasil, substituindo-os por aterros sanitários capazes de diminuir os danos ambientais. Agora os Estados têm o período entre 2018 e 2021 para extinguir os lixões.

A PNRS tem, além do objetivo de reduzir os resíduos gerados, a ampliação da reciclagem, aliada a serviços de coleta seletiva, com inclusão social dos catadores e a extinção dos lixões.