A cada ano o Senado Federal a entrega o Diploma Bertha Lutz às mulheres e homens que, em suas atividades, defendem os direitos da mulher e levantam bandeiras pelas questões do gênero. A solenidade é sempre uma oportunidade para reverenciar o Dia Internacional da Mulher, que é comemorado em todo mundo no dia 8 de março.

A data serve para enaltecer o valor das mulheres, sua significação e a relevância do papel que exercem na sociedade. É, sobretudo, uma reafirmação do compromisso com a luta por igualdade de oportunidades e para confirmar o reconhecimento de seus direitos de participar em todo e qualquer âmbito da vida nacional.

Ainda hoje muitas questões permanecem enraizadas em muitas normas retrógradas. Para reverenciar aqueles que contribuem para uma vida plena das mulheres, neste ano foram escolhidos para receber o Diploma Berta Lutz os nomes de Ellen Gracie; de Lucia Regina Antony; de Luiza Helena de Bairros; de Lya Luft e do ministro Marco Aurélio de Mello.

A ex-ministra do STF e antropóloga Ellen Gracie – a primeira mulher a integrar o Supremo – foi homenageada pelo conjunto de decisões corajosas tomadas naquele colegiado. Muitas que demarcaram um novo tempo na jurisprudência nacional.

Também foi agraciada a cirurgiã-dentista e servidora pública Lucia Regina Antony pela protagonismo à frente da criação do Comitê de Mulheres da Universidade Federal do Amazonas e da União de Mulheres de Manaus. Sua determinação na luta pelos direitos das mulheres também pode ser observada no cargo de vereadora, assim como nas suas passagens por várias instituições.

Da mesma forma rendemos a homenagem à mestre em Ciências Sociais Luiza Helena de Bairros que trabalha pelo fortalecimento da autoestima das mulheres nos movimentos sociais de Salvador. Sua atuação nesta área a levou ao cargo de ministra chefe da Secretaria de Políticas Públicas da Igualdade Racial do Brasil, de 2011 a 2014.

Também contemplada foi a escritora Lya Luft, que muito além das traduções que faz de clássicos da literatura, consegue inscrever nos seus livros, crônicas, poemas, artigos e ensaios a sua alma feminina que não aceita a imposição de estereótipos sociais, que privilegiam tudo que é jovem em detrimento das vivências adquiridas ao longo da vida.

O ministro Marco Aurélio de Mello, compreendendo a ausência de representatividade feminina nas várias instâncias de poder, lançou a campanha publicitária Mais Mulheres na Política. O slogan por ele criado Todo Poder às Mulheres demonstra o reconhecimento de que, tanto quanto nós, homens, as mulheres podem, querem e merecem estar em qualquer lugar que almejem.

Entre as propostas em tramitação no Senado encontra-se a cota mínima de vagas para mulheres no Legislativo, alteração do ECA para a obrigatoriedade do oferecimento de serviço de orientação sobre aleitamento materno, a instituição de uma Política Nacional de Informações Estatísticas relacionadas à violência contra a mulher e a que altera a CLT para ampliar o prazo da licença maternidade.

Elas terão a prioridade que teve a Lei Maria da Penha, aprovada quando fui presidente do Congresso anteriormente. É uma honraria única que carregarei para sempre comigo. Sem dúvida alguma, esses novos projetos trazem no seu bojo a necessidade de corrigir as resistentes distorções que sonegam das mulheres o pleno exercício da cidadania.