Governo negocia com MST desocupação de prédio da Seagri
(Ascom)

Um grupo de 12 lideranças femininas do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Movimento de Libertação dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MLST) foi recebido por representantes do Governo de Alagoas no início da noite de terça-feira (8) para negociar a desocupação do prédio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri).

O prédio foi ocupado pacificamente no final da manhã da terça, após passeata promovida pelos movimentos sociais dentro das ações planejadas nacionalmente para o Dia Internacional da Mulher. A negociação foi conduzida pelos secretários do Gabinete Civil, Fábio Farias; Agricultura, Álvaro Vasconcelos, e Planejamento e Gestão, Christian Teixeira.

Após a reunião, as mulheres que representaram os movimentos sociais retornaram à Seagri para apresentar ao grupo o resultado do diálogo com o Governo. A decisão sobre a desocupação do prédio deverá ser tomada na manhã desta quarta-feira (9), em assembleia onde todos os presentes deverão votar.

Os movimentos sociais apresentaram três demandas principais na negociação com o governo: a criação de uma política agrícola estadual para a reforma agrária, com a destinação de 25% dos recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) para investimento no desenvolvimento da produção e capacitação dos trabalhadores rurais, com foco nos grupos de mulheres camponesas; a garantia de investimentos para realização de feiras dos movimentos sociais, além do repasse dos valores referentes às feiras realizadas em 2015; e o compromisso do Governo do Estado em destinar parte das terras da Usina Guaxuma, fechada desde 2013, para o assentamento de famílias acampadas na área.

O primeiro ponto abordado na reunião com os representantes do Governo foi a criação de uma política agrícola estadual. Nesse ponto, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Fábio Farias, que preside o Comitê de Mediação de Conflitos Agrários, sugeriu o ingresso da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag) no colegiado, bem como a ampliação de suas atribuições, passando também a debater a formatação da política agrícola, em parceria com o secretário da Agricultura, Álvaro Vasconcelos.

“Vamos incluir outros temas de interesse nos debates do Comitê, dando mais legitimidade ao colegiado, avançando nessa demanda dos movimentos sociais”, disse Fábio Farias.

Diálogo

A proposta foi acolhida pelo secretário de Planejamento, Christian Teixeira. “Estamos abertos ao diálogo e garantimos total transparência com relação à destinação de recursos para a agricultura familiar e os movimentos sociais. No momento em que sentam à mesa os representantes do Governo e dos segmentos sociais, estamos mais próximos de encontrar soluções”, observou Teixeira.

Com relação à destinação de recursos do Fecoep, o secretário Fábio Farias lembrou que e definição de valores percentuais contraria a legislação que regulamenta a aplicação de recursos do Fundo. Porém, os representantes do Governo garantiram suporte de seu corpo técnico na elaboração dos projetos a serem encaminhados pelos movimentos sociais para apreciação do conselho gestor do fundo.

“Com as orientações dos técnicos do Governo, será possível corrigir as eventuais falhas que os projetos possam apresentar, e que venham a impedir sua aprovação”, disse o secretário Álvaro Vasconcelos. “O Governo está disponibilizando seus técnicos para a elaboração de projetos de educação agrícola, formação comercial ou em qualquer área de interesse dos movimentos sociais”, garantiu Farias.

Feiras

O entrave no repasse dos recursos para a realização das feiras dos movimentos sociais em 2015 deverá ser sanado a partir da aprovação da Lei Orçamentária Anual por parte da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), de acordo com os secretários Fábio Farias e Álvaro Vasconcelos. “Estamos trabalhando com 1/12 avos do Orçamento de 2015. No trâmite, a Seagri encaminha o pedido de pagamento à Seplag, que analisa e envia para a Secretaria da Fazenda pagar. Mas, nesse momento, o pedido está chegando à Seplag e não há Orçamento para que ela dê andamento ao processo. Então, nesse caso, vamos ter que aguardar a aprovação pela Assembleia. Assim que isso ocorrer, os recursos referentes a 2015 serão repassados, com a garantia de recursos também para as feiras de 2016”, disse Fábio Farias.

Usina Guaxuma

Sobre a reivindicação dos movimentos sociais para o assentamento das famílias acampadas nas imediações da Usina Guaxuma, o secretário Fábio Farias lembrou a necessidade de construção, junto com o Poder Judiciário, de uma proposta que contemple os antigos trabalhadores do grupo empresarial que era proprietário da unidade, assim como os demais credores que hoje lutam para receber recursos atrasados, entre eles fornecedores e instituições financeiras.

A Usina Guaxuma integra a massa falida do Grupo João Lyra, administrada por um grupo gestor designado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. O processo está nas mãos do desembargador Tutmés Airan.

Na reunião com os representantes do Governo, a coordenadora estadual do MST, Débora Nunes, lembrou o apoio dado pelos movimentos sociais durante o processo de arrendamento da Usina Uruba, que se encontrava na mesma situação da Usina Guaxuma, pela Cooperativa dos Produtores Rurais do Vale de Satuba (Coperavales).