Ação pode trazer consequências negativas para direitos humanos, diz ONU (foto: reprodução)

“Forçar a Apple a criar programas informáticos para minar os elementos de segurança de seus próprios telefones” pode ter “consequências negativas para os direitos humanos das pessoas em todo o mundo”, afirmou nesta sexta-feira (4) o alto comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

“Com o objetivo de resolver um tema de segurança relacionado à encriptação em um caso, as autoridades correm o risco de abrir uma Caixa de Pandora com implicações extremamente prejudiciais para os direitos humanos de milhões de pessoas, incluindo sua segurança física e financeira”, disse Zeid Ra’ad Al Hussein, em um comunicado divulgado em Genebra.

Na quinta-feira, a Apple pediu a um tribunal federal dos Estados Unidos que anule a ordem judicial que exige que a empresa colabore com o FBI no desbloqueio de um iPhone.

Uma petição apresentada em um tribunal da Califórnia no caso que envolve um dos agressores do ataque de San Bernardino afirma que a ordem judicial extrapola a faculdade legal do governo e viola os direitos constitucionais de liberdade de expressão da Apple.

“Não é um caso que concerne um só iPhone. Esse assunto diz respeito sobretudo ao Departamento de Justiça e o FBI, que buscam obter através da justiça um perigoso poder que o Congresso e o povo americano os negaram: a capacidade de obrigar empresas como a Apple a trair os interesses fundamentais em matéria de segurança e proteção da privacidade de centenas de milhões de indivíduos em todo o mundo”, afirmou a Apple no documento que apresentou à justiça.

“Nenhum tribunal jamais autorizou isso que o governo pede agora, nenhuma lei apoia um uso tão ilimitado e amplo no processo judicial e a Constituição o proíbe”, insiste.

O diretor da Polícia Federal dos Estados Unidos (FBI), James Comey, disse na quinta-feira que o pedido desse organismo à justiça para que se ordene à empresa Apple o desbloqueio de um iPhone para a investigação do atentado em San Bernardino não pretende criar precedente.

“A luta da Apple sobre esse iPhone não está destinada a enviar uma mensagem ou a criar um tipo de precedente”, declarou Comey diante de uma comissão do Congresso. O FBI busca simplesmente exercer sua competência em uma investigação em curso, destacou.