(Foto: Assessoria)

A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) alerta quanto à necessidade de manter dados empresariais atualizados no órgão. Uma forma de o empresariado verificar as informações registradas é por meio das certidões emitidas pelo órgão alagoano de registro. Os documentos possuem dados detalhados e podem ser gerados por qualquer pessoa de forma rápida e online.

De acordo com o presidente da Juceal, Carlos Araújo, as informações arquivadas no banco de dados da Junta Comercial são as mesmas que constam no cadastro dos órgãos fiscalizadores por causa da integração promovida pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

“Ao atualizar uma informação na Juceal, ela é automaticamente atualizada em todos os órgãos. Ao solicitar uma certidão, os empresários devem atentar ao conteúdo do documento para que, se houver algum dado incorreto ou desatualizado, ele solicite a correção e, assim, evite problemas também com os outros órgãos”, reforça.

O presidente ressalta ainda que, antes de novembro de 2014, o cadastro das informações empresariais era realizado manualmente, o que estava sujeito a possíveis erros, por isso a necessidade de verificação de dados antigos por parte dos empresários.

No ano passado, foram enviadas 30.254 certidões, número 8% maior do que o anotado em 2014. Para o presidente, esse crescimento mostra a ciência dos empresários quanto ao uso das certidões. Entretanto, o gestor considera que o número poderia ser ainda maior pela facilidade da emissão da certidão e da segurança que o documento transmite.

Acompanhando o que diz o artigo 29 da lei de nº 8934/94, qualquer pessoa, sem comprovar interesse e mediante pagamento de taxa, pode ter acesso às informações registradas nas Juntas Comerciais. Uma das maneiras de garantir esse acesso é através das certidões. Em Alagoas, o documento é enviado para o e-mail do cliente em um prazo de até 24h após a compensação bancária.

O diretor de tecnologia da Juceal, Álvaro de Oliveira, explica que existem três tipos de certidões: simplificada, de inteiro teor e específica. Solicitando uma certidão simplificada, o empresário terá um breve relato da situação da sua empresa, visualizando a posição atual do cadastro na Juceal. No caso da certidão de inteiro teor, o cliente terá uma cópia fiel do ato registrado na Junta Comercial.

De acordo com Oliveira, a certidão específica é o documento que gera mais dúvidas quanto ao seu pedido devido aos vários tipos de especificações.  “Nós possuímos quatro formas de certidão específica. A primeira é para o empresário que queira saber se ele é o proprietário ou administrador de uma empresa individual. A segunda é para saber de quais empresas ele é sócio, onde são listadas uma a uma. Já a terceira é para saber se a empresa é registrada na Junta Comercial. E a quarta é a mais ampla, onde o cliente pode solicitar até três informações de livre escolha, como, por exemplo, o período de sociedade em determinada empresa”, esclarece.

O pedido por alguma das três certidões é realizado pelo site da Juceal (http://www.juceal.al.gov.br/) através da seção de emissão de certidão. Após o preenchimento de alguns dados pessoais, o cliente iniciará o processo de solicitação de certidões, no qual ele poderá escolher o tipo desejado. Assegurada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), as certidões emitidas pela Juceal possuem validade jurídica.