Nesta próxima sessão legislativa voltaremos a analisar  propostas inovadoras no Senado Federal. Entre elas, a Instituição Fiscal Independente, a Lei de Responsabilidade das Estatais e a independência formal do Banco Central, projeto cuja discussão não podemos recusar diante da situação econômica.

No ápice da crise do ano passado, o Senado Federal ofereceu uma agenda ao país, denominada Agenda Brasil. O objetivo é melhorar o ambiente de negócios, conferir previsibilidade jurídica, recuperar os níveis de produtividade e a confiança dos agentes econômicos. A agenda foi calçada em três eixos: melhoria do ambiente de negócios e da infraestrutura, equilíbrio fiscal e proteção social.

A agenda está saindo do papel. Entre as sete propostas encaminhas à Câmara estão: a prestação de auxílio financeiro para União fomentar exportações, a indenização  de títulos dominiais relativos às terras declaradas como indígenas, a criação do fundo de aval para investimento e inovação das micro, pequenas e médias empresas, o fundo de financiamento para este mesmo segmento, a proibição de encargos financeiros a estados e municípios sem a respectiva receita, novo cálculo  de valor adicionado da energia hidrelétrica, a segurança pública como competência comum de todos os entes federados e dois projetos aperfeiçoando o Código do Consumidor.

Prontos para serem apreciados pelo plenário estão outros sete projetos sobre responsabilidade e estatuto jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas, a repatriação de ativos, o limite global da dívida da União, a liberação dos depósitos judiciais e administrativos, a destinação para a Saúde dos impostos arrecadados com medicamentos e derivados de tabaco, e também a destinação de recursos do DPVAT para o SUS e o auxílio financeiro para estados e municípios no percentual de 60% do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Paralelo à produção legislativa, mantivemos a ideologia de fazer mais com menos. Cada ano gastar menos que o anterior, trajetória iniciada no biênio 2013-2014, quando devolvemos aos cofres públicos R$ 530 milhões. O plano estratégico do Senado, de 2015, foi calçado na racionalidade de recursos públicos, melhoria no processo de trabalho, valorização funcional, fortalecimento da transparência e priorização das atividades-fim da Casa.

Desde 2012, o Senado Federal já reduziu seu orçamento em nada menos que R$ 1,47 bilhão. O orçamento autorizado, já corrigido pelo IPCA, foi reduzido em R$ 795 milhões. O Senado ainda conseguiu promover uma economia de mais de R$ 673 milhões. São números expressivos, se levarmos em conta os reajustes das tarifas elétrica e de água, aumento no preço do combustível, celebração de novos contratos inadiáveis e a variação cambial das contratações vinculadas ao dólar.

Uma das iniciativas mais importantes do Senado Federal foi o aprofundamento da transparência. São públicas as informações relativas a contratos, licitações, remunerações, verbas parlamentares, relação de servidores, enfim, todo e qualquer gasto do Senado que não esteja coberto pelo sigilo fiscal. Fruto deste trabalho foi o reconhecimento, por vários institutos, entre eles a Fundação Getúlio Vargas, de que o Senado Federal é a instituição mais transparente dos poderes públicos entre 138 pesquisadas.