Semarh deverá encaminhar à Casal processos ou solicitações de perfuração de poços e/ou outorga de captação de água subterrânea em áreas por ela abastecida. (Foto: Diego Barros)

A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) firmaram um termo de cooperação técnica, nesta sexta-feira (5), que trata da outorga de direito de uso de recursos hídricos para captação de água subterrânea e monitoramento do lençol freático.

De acordo com o termo, assinado pelo presidente da Casal, Clécio Falcão, e pelo secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Alexandre Ayres, na sede da Companhia,  nas áreas urbanas das cidades e povoados abastecidos pela Casal, a perfuração e/ou outorga de poço tubular profundo somente será concedida se a companhia não puder atender ao interessado na demanda solicitada. Para os poços já outorgados, a renovação também só será concedida se a Casal não puder atender à demanda.

A partir de agora, portanto, a Semarh deverá encaminhar à Companhia todos os processos ou solicitações de perfuração de poços e/ou outorga de captação de água subterrânea em áreas por ela abastecida, para que ela se pronuncie quanto às condições de atendimento da demanda solicitada ou previsão de atendimento. Nos municípios não atendidos pela Casal, ainda compete à Semarh conceder a licença de obra hídrica ou a outorga a terceiros para captação de água subterrânea.

O termo de cooperação assinado nesta sexta-feira (5) terá vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. Suas medidas serão supervisionadas por uma Comissão de Acompanhamento e Assessoramento, composta por funcionários da Casal e da Semarh.

A assinatura do termo de cooperação foi acompanhada pelos vice-presidentes de Gestão Operacional, Francisco Beltrão, e de Serviços de Engenharia, Osmar Lisboa, da Casal, técnicos e assessores da companhia e da Semarh.