Procurador-geral destacou também a qualidade do trabalho executado na busca por recuperar valores tributários devidos aos cofres públicos. (Foto: Divulgação)

Todas as matérias relativas ao funcionamento do Estado que necessitam de análise e assessoramento jurídico passam pela análise da Procuradoria Geral do Estado. Processos referentes às licitações; contratos; convênios; ações civis públicas em defesa do meio ambiente, dos consumidores e do patrimônio histórico; avaliações legais de questões tributárias, vida profissional dos servidores estaduais são algumas das funções desempenhadas pela Procuradoria.

Em todo o ano de 2015, foram analisados 65.370 atos em 52.572 processos recepcionados por todos os procuradores que fazem parte dos quadros da PGE, seguindo acima da média de produtividade histórica.

Vinculada diretamente ao governador, a Procuradoria Geral é responsável pela advocacia do Estado e tem por finalidade a preservação do interesse público, o resguardo e o controle da legalidade da Administração Pública. Somente nos gabinetes do procurador-geral, Francisco Malaquias, e do subprocurador, Cláudio Acioli, foram produzidos mais de dez mil despachos, resoluções e encaminhamentos para processos administrativos em um ano. Para Malaquias, o bom resultado aponta uma preocupação diária e profissional dos que fazem a PGE em manter o Estado funcionando com eficiência.

Um dos exemplos claros deste trabalho está na conquista de sete liminares no Supremo Tribunal Federal em pouco mais de um ano de gestão no comando da Procuradoria. Todas as medidas tiveram forte reflexo na área financeira do Estado. Seis delas contribuíram na retirada do Poder Executivo dos cadastros de inadimplência da União (Cauc/Cadin/Siafi) e a última permitiu a manutenção de melhores condições na renegociação da dívida pública. “Com isso foi possível o retorno do envio de recursos federais, vitais para o melhor funcionamento do nosso Estado, especialmente nas ações sociais”, avaliou o procurador-geral.

NÚMEROS POR ÁREA

Malaquias lembrou que os procuradores atendem a uma demanda crescente de processos tanto na área consultiva, quanto na contenciosa. “Temos tido cada vez mais uma melhoria na qualidade da produção de manifestações jurídicas em processos de servidores. Na área contenciosa a realidade não é diferente. São milhares de processos apresentados todos os meses na defesa judicial da Administração Direta”, analisou.

A Procuradoria Judicial, por exemplo, recebeu 15.339 processos em 2015, praticando 17.541 atos no total. Já a Procuradoria Administrativa recebeu 8.502 processos, que ao final do ano tinham contabilizado mais de 15.390 atos.

O procurador-geral destacou também a qualidade do trabalho executado na busca por recuperar valores tributários devidos aos cofres públicos. Foi a Procuradoria da Fazenda a que mais recebeu processos no ano passado: 16.361, alcançando a recuperação de cerca de R$ 15 milhões em ações que contribuintes inscritos na dívida ativa.

Malaquias também elogiou a dinamização dos processos relativos a licitações contratos e convênios, com os 2.960 processos da PLIC, que contaram com 5.193. Outro ponto relacionado é a melhoria na relação com os órgãos da administração indireta que são acompanhadas diretamente pela PGE por meio da PAI. Ao todo, passaram por lá 1.785 processos; na Coordenadoria Geral do Interior foram 3.013 processos com mais de 5.291 atos.

Malaquias acredita que os números para 2016 podem ser ainda melhores com a chegada de um novo sistema tecnológico que está em processo de aquisição pelo Estado. Entre outras coisas, a novidade permitirá que o repasse de processos seja feito adequadamente aos procuradores, garantindo maior celeridade para serem encaminhados à Justiça e agilizando o andamento com o número do processo judicial. “Com a implantação do sistema teremos ainda mais dinamismo nas ações desenvolvidas por cada procurador”, adiantou.