Representantes da Rede Trans e do MinC participaram de reunião nessa quinta-feira (Foto: Janine Moraes/Ascom MinC)

No dia 29 de janeiro de 2004, foi lançada no Brasil a campanha Travesti e Respeito, primeira ação contra a transfobia idealizada por ativistas travestis e transgêneros. A campanha foi tão importante que, desde então, é comemorada nessa data o Dia Nacional da Visibilidade Trans.

Para o Ministério da Cultura (MinC), o público LGBT é prioritário. Nos últimos anos, o Ministério trabalhou para transformar em ações efetivas a maior parte das diretrizes definidas para essa parcela da sociedade. O primeiro grupo de trabalho para a promoção da cidadania cultural LGBT foi criado em 2004 e foi fundamental como incitador e orientador das ações desenvolvidas desde então.

Entre as atividades já realizadas pelo MinC para esse público estão, entre outras, o lançamento de editais de apoio às paradas do Orgulho LGBT e de outras manifestações culturais, premiações para iniciativas culturais de combate à homofobia e promoção dos direitos e visibilidade LGBT e apoio aos Pontos de Cultura voltados à comunidade LGBT.

Na tarde de quinta-feira (28), representantes da Rede Trans, formada por travestis e transgêneros, foi recebida na Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC) do MinC para apresentar reivindicações por ações que levem a mais visibilidade e reconhecimento. Para o grupo, é necessária a implementação de políticas culturais que ajudem a combater o preconceito e informem a população sobre o tema. Ao final da reunião, a SCDC se dispôs a auxiliar na articulação com outros órgãos da Esplanada.

A luta dos travestis e transgêneros é a luta por direitos garantidos pela Constituição Federal. No artigo nº 5, lê-se: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à prosperidade”.

A falta de conhecimento por parte da sociedade sobre sexualidade e questões afetivas faz com que o preconceito impere. Há confusão sobre orientação sexual, que diz respeito à atração que se sente por outros indivíduos, e identidade de gênero, que é a forma com que o indivíduo se identifica, independente do órgão genital que possui.

No caso do transgênero, a pessoa nasce biologicamente designado como mulher/homem, mas se identifica como sendo do sexo oposto. A incongruência faz com que a pessoa lute para que seja reconhecido legal e socialmente da forma como se autoidentifica.

Comitê LGBT

Foram prorrogadas até 5 de fevereiro as inscrições para o processo de seleção dos novos representantes da sociedade civil no Comitê Técnico de Cultura de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) do MinC. Podem participar do processo, entre outros, artistas, produtores culturais, acadêmicos e representantes de movimentos sociais e entidades com atuação na área cultural LGBT. O mandato dos membros selecionados será de dois anos (2016-2017), sendo permitida a recondução por uma única vez. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail [email protected].