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Não há necessidade de injeção de capital na Petrobras, diz Barbosa


Nelson Barbosa fala pela primeira vez à imprensa como ministro da Fazenda (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta terça-feira (22/12) que não vê necessidade de injeção de capital na Petrobras, avaliando que essa seria uma “medida extrema” e que a situação está “longe disso”.
Questionado em teleconferência com a imprensa internacional sobre uma eventual ajuda do governo à estatal, Barbosa afirmou que a reestruturação da companhia ainda está em andamento, mas que a petroleira conseguirá lidar com seus negócios.
A respeito de eventual mudança na meta de superávit primário de 2016 que foi aprovada pelo Congresso, de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o ministro afirmou que não há no momento discussão sobre adoção de banda para o alvo de economia para pagamento de juros da dívida pública.
Quando ainda comandava o Planejamento, Barbosa defendeu a possibilidade de abatimentos à meta que, na prática, poderiam reduzir o esforço fiscal a zero. A proposta de deduções foi endossada pelo Planalto, mas não ganhou o aval do Legislativo.
A posição do ministro em direção a um maior relaxamento no esforço de reequilíbrio das contas públicas foi, inclusive, um dos fatores que alimentaram a desconfiança do mercado com sua nomeação para a Fazenda no lugar de Joaquim Levy.
Barbosa afirmou também nesta terça-feira que a forma de pagamento das chamadas pedaladas fiscais — atrasos no repasse da União a bancos públicos para cobrir subvenções e subsídios — ainda está sendo estudada, e que uma decisão sairá na próxima semana.
“Planejamos pagar o máximo que pudermos”, disse a respeito das dívidas que somam R$ 57 bilhões.
O ministro afirmou que não há decisão se o Tesouro fará emissões para financiar essa quitação ou se serão utilizados recursos da Conta Única do Tesouro Nacional, que é mantida no Banco Central, e que contava com R$ 812 bilhões no fim de novembro.
Seja qual for a opção, ela não terá impacto sobre os mercados monetários, acrescentou o ministro.
Mais cedo, o Tesouro indicou que deve utilizar o colchão de liquidez existente para pagar as pedaladas, ao invés de fazer novas emissões. Por esse caminho, a dívida pública federal não seria afetada com o pagamento das pedaladas.
Barbosa negou que haja estudos sobre a adoção de uma banda para a meta fiscal. Ao contrário, reafirmou a jornalistas estrangeiros o compromisso com o esforço fiscal equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e prometeu que, se a CPMF não for aprovada pelo Congresso, adotará outras medidas para compensar a falta de recursos. “Vamos tomar medidas necessárias para atingir essa meta (de 0,5%). Não há, neste momento, discussão sobre uma banda para o superávit primário”, disse o ministro.Barbosa também foi questionado se há “um plano B” para o caso de a CPMF não ser aprovada no Congresso.
“O Orçamento foi aprovado e espera-se que a CPMF esteja valendo em setembro. Vamos às negociações políticas para isso. O governo será capaz de criar esse consenso. Se não for, vamos compensar com outras medidas, provavelmente no lado das receitas, mas também pode ser no lado dos gastos”, respondeu.
O ministro da Fazenda explicou ainda, no discurso de introdução, que o esforço para a realização do superávit primário tem como “objetivo primeiro estabilizar a dívida pública em termos do PIB”. “Seja ela líquida ou bruta”, disse.Barbosa também comentou que o governo trabalha juntamente com o Banco Central contra a alta dos preços. “Estamos monitorando os preços no Brasil. O BC tem agido para não deixar que a pressão temporária se transforme em permanente. Ações estão sendo tomadas e tenho certeza de que a inflação será menor que a gente espera em 2016”, disse.
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