SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE diz que lixo hospitalar pertence ao Hospital Santa Rita. A provedoria do hospital disse que material não pertence à unidade que é única em Palmeira dos Índios

A Secretaria do Meio Ambiente de Palmeira dos Índios foi multada em R$ 440 mil, recentemente, por realizar descarte irregular de material hospitalar no lixão da cidade. Mas de acordo com a secretária Anna Luíza França, que ocupa a pasta, o lixo encontrado pelos técnicos da Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) não pertencia à Prefeitura, e sim ao Hospital Regional Santa Rita.
De acordo com a secretária, o município possui um contrato com a Serquip, empresa que faz o tratamento de resíduos, a coleta e a incineração dos materiais dos postos de saúde e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

SECRETÁRIA de Meio Ambiente, Ana Luísa, disse que município faz coleta de lixo de forma correta

Ela disse, ainda, que antes de receber a multa tinha ido ao lixão, mas nada foi visto. “Fiquei surpresa quando me ligaram do FPI, me mandaram uma foto e informaram que tinha lixo hospitalar no local. Mas quando chegamos lá, o lixo era do Hospital Santa Rita. Eles foram notificados, se defenderam, mas o FPI recusou a defesa e aplicou um auto de infração com multa de 20 mil reais. Agora, eles têm oito dias para fazer a defesa. Além da ação pecuniária, pedimos para que eles fossem ao local coletar o material e isolá-lo, para ser descartado corretamente ”, informou Anna Luíza. A secretária disse, ainda, que tem feito o possível para minimizar o impacto ambiental causado pelos problemas do lixão. “O aterro sanitário do município precisa ser feito até 2018, mas os custos são altos e buscamos parceria com o Governo do Estado para que isso seja feito. Ainda não conseguimos nos adequar por causa desse alto custo, mas estamos buscando um entendimento com o governo, neste sentido”, completou.

Contestação

Mas o provedor do Hospital Santa Rita, Pedro Gaia, contesta a secretária de Meio Ambiente. Segundo ele, o hospital também tem contrato com a Serquip, que é responsável pela coleta, transporte, tratamento e destinação final, sob forma de cinzas, em conformidade com a resolução Conama 358/05, de todo o resíduo produzido no hospital. “Só porque é lixo hospitalar não significa que seja do Santa Rita. Já fomos ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) e lá, por causa da foto, não tem nada que identifique que esse descarte irregular seja nosso. Nem usamos aquele tipo de coletor de sangue, por exemplo.

PEDRO GAIA contesta secretária e diz que o hospital atua em conformidade com as leis ambientais

Fazemos a coleta de sangue em outro tipo de coletor. Também garanto que os resíduos biológicos não foram produzidos apenas pelo hospital. Todos os PSFs, laboratórios e clínicas também produzem esses tipos de resíduos”, declarou o provedor.

A Provedoria também informou que é importante informar que foi feita uma fiscalização integrada no hospital, no último dia 16, onde os fiscais percorreram todas instalações da unidade. “A única notificação que recebemos foi referente à questão da Licença Ambiental, e não pelo descarte inadequado dos resíduos hospitalares. Contudo, o hospital Regional Santa Rita já havia feito a solicitação da Licença desde o ano de 2010, inclusive publicada no Diário Oficial do Estado (DO), e aguarda, desde então, a autorização. Porém, diante da notificação, outra solicitação da Licença Ambiental foi feita na mesma semana em que a equipe do IMA esteve no Hospital, inclusive, já foi paga a taxa no valor de R$ 922,43 (novecentos e vinte e dois reais e quarenta e três centavos) cobrada pelo Instituto”, afirmou Pedro Gaia.

Pedro Gaia disse, ainda, que o departamento jurídico do hospital também já enviou uma defesa com relação à notificação recebida a respeito da licença ambiental. “Então, o hospital já está executando todos os procedimentos legais exigidos pelo órgão fiscalizador e está aguardando a resposta do mesmo”, completou o provedor.

Em nota oficial, o Hospital Santa Rita informou que, “semanalmente, às quintas-feiras, a empresa Serquip faz a coleta das bombonas, com todos os resíduos produzidos pelo hospital. Segundo a nota, existe a comprovação do descarte correto por meio de certificados, emitidos pela empresa, onde é atestado a disponibilização dos resíduos e, o mais importante, que estes foram encaminhados para a Serquip, que é a responsável pelo tratamento e encaminhamento para aterros sanitários devidamente licenciados pelos órgãos ambientais competentes”.

Descarte é considerado crime ambiental com violação penal

O descarte irregular de lixo hospitalar é considerado crime, segundo o artigo 54, §3º, da Lei 9.605/98, datada de 12 de fevereiro de 1998 e que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, com pena de reclusão de dois a quatro cinco anos de multa. Essa penalidade poderá ser aumentada em um terço na hipótese de o material conter resíduos de tecido humano, restos orgânicos, substância química ou agente infeccioso.
O mesmo acréscimo será aplicado a quem usar meios fraudulentos para ocultar ou dissimular a origem ou a natureza do material. Em casos admitidos pela autoridade sanitária competente, a proposta permite a reutilização do material hospitalar pela própria instituição que o produziu.

Lixão foi multado em R$ 440 mil

Em visita à cidade de Palmeira dos Índios, no último dia 18, a Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) multou a Prefeitura de Palmeira por manter o lixão da cidade sem o devido tratamento dos resíduos sólidos. O crime de poluição ambiental resultou numa sanção pecuniária de R$ 440 mil.
“Ainda houve o agravante de descarte de restos de animais e de material hospitalar também a céu aberto, o que fere completamente a legislação ambiental. No primeiro caso, aumentam as chances do surgimento de vetores e isso pode causar ainda mais dano à saúde dos catadores de lixo e dos próprios funcionários do lixão. E com relação ao lixo hospitalar, há a real chance dessas mesmas pessoas serem infectadas”, explicou o promotor de Justiça Alberto Fonseca, coordenador da FPI.

Extração mineral também foi flagrada

Ainda em Palmeira dos Índios, houve a entrega de um auto de infração e de um termo de embargo para o proprietário de uma área de onde estava sendo extraída areia ilegalmente.
Ele foi multado em R$ 25 mil por funcionar sem licença ambiental.
Em parceria com a equipe de fauna, o grupo de resíduos sólidos e extração mineral fiscalizou ainda a fábrica de cerâmica São Caetano.
Apesar do licenciamento ambiental estar em dia, foi localizado, nos fundos da empresa, material lenhoso de espécies nativas. Por esse motivo, o proprietário foi conduzido à delegacia para lavratura de flagrante pelo crime de desmatamento.