Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o deputado Rodrigo Maia em audiência da comissão especial que discute a proposta de emenda à Constituição que prorroga a DRU
(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2023 ajudará o país a manter programas sociais como o Bolsa Família, disse hoje (24) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em audiência na Câmara dos Deputados, ele afirmou que o mecanismo, que permite o livre remanejamento de parte do Orçamento da União, é indispensável para a continuidade de programas não obrigatórios do governo.

De acordo com Levy, ao considerar apenas as despesas primárias, que excluem o pagamento do juros da dívida pública, 90% do Orçamento Geral da União estão vinculados a algum tipo de gasto determinado por lei ou pela Constituição. Segundo ele, a retirada da DRU, que dá um pouco de liberdade para o governo remanejar despesas, permite que determinadas despesas não obrigatórias sejam preservadas.

“Há programas ditos discricionários, mas nós sabemos a importância deles. O Bolsa Família não é obrigatório, mas é sobre o Bolsa Família que recairá todo o ajuste? Essa é a pergunta que se coloca quando se tem 90% do Orçamento [primário] vinculado”, disse o ministro em audiência na Câmara dos Deputados.

O ministro participa de audiência da comissão especial que discute a proposta de emenda à Constituição que prorroga a DRU. Se a proposta não for aprovada até o fim do ano, o governo perderá R$ 121,4 bilhões de receitas para o superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em 2016.

A DRU é um mecanismo que permite o livre remanejamento de até 20% do Orçamento Geral da União, quantia que geralmente vai para o superávit primário. A vigência da DRU acaba no fim deste ano. Em julho, o governo enviou ao Congresso proposta para estender o mecanismo até 2023 e ampliar a desvinculação para 30% do Orçamento.

Ao responder ao questionamento de parlamentares de que o aumento da desvinculação para 30% reduziria recursos que a União compartilha com estados e municípios, Levy ressaltou que a recriação da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo cobrado sobre os combustíveis que passou a vigorar novamente este ano, compensará a perda de repasses para os governos locais.

“A Cide é boa e tem várias coisas a seu favor. Incentiva alguns setores, diminui a poluição e permite levantar dinheiro para ajudar transporte público. Os estados e os municípios agora estão ganhando com a Cide. Até o ano passado, não ganhavam nada”, disse o ministro.

Em 2004, a Cide foi elevada de 25% para 29% do preço dos combustíveis para compensar os gastos de estados e municípios com a manutenção de rodovias e o transporte público. Da alíquota total, 25% são repassados aos governos locais. De junho de 2012 até junho deste ano, o tributo ficou zerado, provocando perda de arrecadação para União, governos estaduais e prefeituras.

Ao sair da audiência, o ministro fez uma brincadeira com índios que dançavam na entrada de um dos anexos da Câmara dos Deputados e disse que seria interessante uma dança para elevar o superávit primário – economia de gastos para o pagamento dos juros da dívida pública.