Uma extração ilegal de areia foi flagrada pela fiscalização (Foto: Ascom/MP)

A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) em Palmeira dos Índios foi multada em R$ 10 mil pelo Instituto de Meio Ambiente (IMA)  estar em funcionamento sem a licença ambiental. A ação faz parte das atividades da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco), coordenada pelo Ministério Público Estadual (MP-AL).

Outros pontos de captação subterrânea para abastecimento de carros-pipa também foram alvos da FPI.

Eles receberam auto de infração do IMA por operar sem licença ambiental e foram notificados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para tratar a água.

A assessoria de comunicação da Casal disse que possui um Termo de Compromisso para a regularização ambiental de todos os sistemas operados pela companhia, com prazo até maio de 2016. Além disso, foi informado que em 2014 foi dado  entrada na licença ambiental do sistema que abastece Palmeira dos Índios e que o processo ainda não foi finalizado.

A Casal diz ainda que para realizar a captação de água nos dois mananciais que abastecem Palmeira dos Índios, a Casal possui outorgas concedidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), para uso das barragens Carangueja e do Bálsamo, respectivamente. As duas outorgas têm prazos de validade de 14 anos. A Casal vai recorrer da multa aplicada pela FPI.

A prefeitura de Palmeira dos Índios recebeu notificação para solicitar à Vigilância Sanitária Estadual a inspeção dos veículos que fazem o serviço de carros-pipa. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) autuou o Município porque os poços não possuíam outorga de captação subterrânea.