“Estamos reunindo todos os serviços neste mutirão para garantir que o contribuinte tenha plena capacidade de solucionar suas pendências”, disse o secretário especial da Receita Estadual, Helder Lima durante coletiva (Foto: Ascom Sefaz)

A cinco dias do Mutirão de Conciliação Fiscal, que acontece entre 17 e 20 de novembro no Ginásio do Sesi, o Governo do Estado mantém boas expectativas e aguarda a participação de mais de mil contribuintes que desejam regularizar débitos com o estado.

Isso porque, explica o secretário especial da Receita Estadual, Helder Lima, essa é uma iniciativa pioneira que dá margem à resolução de situações distintas, já que atribui celeridade aos casos que estão em fase de litígio ou dívida ativa, e permite que os contribuintes regularizem espontaneamente débitos vencidos recentemente, funcionando como uma ferramenta que facilita a vida do alagoano.

“Estamos reunindo todos os serviços neste mutirão para garantir que o contribuinte tenha plena capacidade de solucionar suas pendências. Queremos facilitar o procedimento e estamos cuidando para que o cidadão vá até o mutirão, verifique seus débitos, negocie e saia de lá regularizado”, comentou Helder Lima durante coletiva de imprensa concedida na sede do Tribunal de Justiça.

O mutirão é uma iniciativa do Poder Judiciário e o Governo de Alagoas participa através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral, com servidores disponíveis em cabines de atendimento para negociação e solução das dívidas dos cidadãos.

A redução de juros e multas daqueles que optarem pela liquidação em parcela única pode chegar a 95%. Os débitos podem ser, ainda, parcelados em até 120 vezes, com juros fixos menores que os praticados pela Selic através do Programa de Recuperação Fiscal que vai até o dia 30 de novembro.

“É o melhor programa de parcelamento já oferecido por Alagoas. Enquanto o PPI, antigo modelo de parcelamento, trabalhava os débitos com taxas variáveis, de acordo com a Selic, o Profis define alíquotas fixas, sendo a maior delas de 1,08% para aqueles que optarem por parcelar a dívida entre 61 e 120 vezes”, ressaltou Helder Lima.

No Profis, o número de parcelas pode ser escolhido pelo contribuinte, desde que obedeça as condições de parcela mínima. As empresas optantes do Simples Nacional podem dividir seus débitos com parcelas mínimas de R$ 100; para as normais, a parcela mínima é definida em R$ 500.

Para demonstrar a diferença entre as alíquotas do Profis e do antigo PPI, a Sefaz organizou uma tabela que traz dados para uma simulação de dívida de R$ 100 mil. Como ressaltado nas tabelas, a diferença final após parcelamento em 120 vezes do débito simulado chega a quase R$ 30 mil.