Governador Renan Filho luta pela desburocratização do setor público, com vistas na geração de oportunidades. (Foto: Márcio Ferreira)

O governador Renan Filho assinou, nesta segunda-feira, 9, uma série decretos que facilitam, sobretudo, a geração de emprego e renda para Alagoas. Os decretos versam sobre o incentivo às centrais de distribuição, regulamentação da baixa automática de empresas, instalação do novo Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin) e a instalação da Esmalglass – empresa de esmalte cerâmico que faz parte da Cadeia Produtiva do Piso e da Cerâmica.

Alagoas enfrenta o ano de crise com medidas que desburocratizam o serviço público garantindo segurança jurídica e institucional aos negócios que desejam vir ao Estado para produzir divisas e gerar empregos. Esta é a ideia básica que toca hoje o Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin). A atualização simplifica as modalidades de incentivo fiscal no que diz respeito ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS). A iniciativa torna o Estado mais competitivo.

Conforme análise de Renan Filho, “a nova lei do Prodesin é a melhor do país”.

“Não há como o Estado de Alagoas melhorar sem a integração entre a iniciativa privada e o Governo do Estado. Essa aproximação tem que se intensificar cada vez mais, pois no mundo moderno, o Governo deve tomar conta daquilo que é fundamental para o cidadão, deixando cada vez mais que a iniciativa privada ponha sua eficiência e agilidade na maior parte das coisas”, frisou o governador.

Como parte desta modernização, Renan Filho anunciou que a cada bimestre Alagoas vai divulgar o Boletim de Transparência Fiscal. O gesto consolida a transparência nas contas públicas tão exigida pela sociedade moderna.

“O empreendedor, o cidadão comum, o servidor vai poder acompanhar como estão as contas do governo. Isso é fundamental pois o mercado internacional, o investidor, todos olham nossas contas antes de vir para cá”, justificou o governador.

Centrais de distribuição

O decreto que beneficia as centrais de distribuição garante incentivos a estabelecimentos de distribuição centralizada de produtos no Estado de Alagoas para atribuir uma condição diferenciada ao setor. Isso vai ampliar a capacidade de geração de emprego e renda, fortalecendo a economia local.

Baixa Econômica

Com o mesmo espírito de dinamização do serviço público, o processo de baixa automática de empresas vai diminuir de dois anos para 60 dias o processo de fechamento de empresas em Alagoas. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte serão cobertas pelo decreto.

“Se um empresário leva dois anos para fechar uma empresa, ele nunca mais abre outra. Com a baixa automática, é um modo de ajudar aquele que empreende”, frisou o governador Renan Filho.

Esmalglass

A empresa é um importante componente da Cadeia Produtiva do Piso e da Cerâmica. A Esmalglass é espanhola, com sede no Brasil, e trabalha na confecção de esmalte cerâmico.

Comentando sobre a instalação do empreendimento, Renan Filho listou as vantagens que os empresários deste ramo têm em se instalar no estado: “temos argila de ótima qualidade; gás natural em quantidade e preço melhor do que o Sul do país, com segurança jurídica; e ainda com perspectiva de ampliação”.

Os decretos assinados nesta segunda-feira serão enviados para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado.