Assessoria

Com uma política de comércio internacional focada na América do Sul e no BRICS, o Brasil ficou de fora do 2º maior acordo comercial fechado nos últimos anos e que envolveu Estados Unidos, Japão e outras 10 economias da bacia do Pacífico, um tratado conhecido como ‘Parceria Transpacífico’ (TTP). Diante da real possibilidade de isolamento do Brasil, o senador Fernando Collor (PTB) defendeu, na tarde desta quinta-feira (22), em discurso no Senado Federal, que a estratégia da política de comércio internacional do país seja revisada, ‘reinserindo-se de forma realista na discussão, pois, o cenário de enormes espaços comerciais é irreversível’.

Collor alertou que a TTP deixará o Brasil à margem do principal foco de dinamismo da economia mundial, isolando também os parceiros mais próximos do Mercosul. O senador destacou também que a participação do País no Mercado Comum do Sul coloca travas à negociação individual de acordos de livre comércio e, com isso, as tratativas do bloco com a União Europeia ainda ‘não chegaram a bom termo’. Pelo texto formulado, a TTP impõe normas amplas e profundas que regerão as relações entre seus participantes, mas que, pela dimensão e importância dos países-membros, deverão ser seguidas em escala global.

“Torna-se imprescindível que o Brasil reformule o quanto antes sua estratégia no comércio internacional e prepare-se para uma necessária reinserção de forma realista, pois, o cenário de enormes espaços comerciais é irreversível. Para tanto, a primeira providência passa necessariamente por rever as bases do próprio Mercosul. A opção brasileira por concentrar esforços comerciais na linha sul-sul não tem apresentado resultados importantes. Na América do Sul, parceiros como a Argentina e a Venezuela estão em profundas dificuldades econômicas, enquanto Paraguai, Uruguai e Bolívia não possuem mercados de dimensão que possa nos auxiliar”, frisou.

Após a assinatura do acordo de parceria, Collor prevê um cenário pelo qual se vislumbra regras de comércio internacional a serem ditadas por acordos internacionais e não mais por organizações multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC). Assim, apontou o parlamentar, “lamentavelmente a OMC correr o risco de, daqui em diante, enfraquecer-se progressivamente, como uma vítima do novo concerto mundial de megablocos comerciais”. Para o senador, entre os objetivos da parceria da TTP estão o de isolar a China em uma zona de influência regional, reafirmando a predominância das potências ocidentais.

No mesmo discurso, o senador alertou para o fato de o novo espaço comercial forçar o Brasil a obedecer a normas comerciais cuja elaboração não terá tido nem participação, nem opinião. Diante do sigilo com que foram conduzidas as negociações do tratado de Parceria Transpacífico, o parlamentar declarou que o Brasil ainda não tem conhecimento das normas a que se submeterá quando o acordo começar a funcionar, após os trâmites legislativos de aprovação dos seus integrantes. Diante deste cenário, Collor aponta outro agravante: ‘Se o Brasil continuar com a concepção e a prática da atual política externa brasileira, as nossas exportações perderão cada vez mais competitividade’.

“Registre-se que as empresas dos países-membros da nova parceria, mesmo antes de sua entrada em vigor, deverão conformar suas operações, adaptando-se velozmente à nova realidade normativa do comércio internacional. Já as empresas brasileiras terão condições cada vez mais difíceis para concorrer nos espaços comerciais mais livres para os membros do novo acordo, dadas as barreiras que se verificarão aos outsiders. Mesmo a recente melhora no câmbio, com desvalorização mais acelerada do Real, não será suficiente para aumentar a competitividade do Brasil nas novas condições mundiais”, pontuou.

Erros da política internacional do Brasil

Ainda nesta quinta-feira, o senador destacou que, já no começo da década de 2000, houve um claro erro de avaliação da diplomacia brasileira. Ele lembrou que as análises que previam a construção de uma nova ordem econômica internacional, liderada pelo BRICS, ou seja, o grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, eram pelo menos açodadas, como também foram imprudentes ou um pouco precipitadas, segundo Collor, as informações sobre as condições ou a decadência dos Estados Unidos e das economias industrializadas ocidentais.Nos últimos anos, os países do BRICS tiveram seu crescimento diminuído, perdendo o dinamismo que lhes daria liderança global, como previa o governo brasileiro. A China está crescendo menos, embora em índices – por volta de 7% – acima dos principais países industrializados.

“Com a diminuição de demanda por commodities, inclusive minerais, a opção brasileira por ênfase no consumo interno já prejudica nossa economia. Assim, a aposta da diplomacia brasileira no BRICS, como bloco de atuação internacional, terá escassos resultados, pois, são países com situação muito assimétrica. Como exemplo, a China e a Rússia consideram-se naturalmente em patamar de grandes potências, que procuram tratar de igual para igual com os Estados Unidos. Não se colocam como economias emergentes e têm peso estratégico próprio, o que não acontece com o Brasil”, discorreu.

Outro ponto alvo de questionamento pelo parlamentar diz respeito à escolha da diplomacia brasileira a favor da rodada Doha, em detrimento de acordos de livre comércio. Para o senador, a escolha deixou o Brasil em situação de isolamento, que deve se agravar com a implantação de grandes espaços econômicos. Ele lembrou ainda que, enquanto a diplomacia do Brasil concentrava esforços no multilateralismo e na rodada Doha, parcela importante de protagonistas do comércio internacional buscava, com êxito, acordos de livre comércio. No que se refere às representações abertas na África, o senador avaliou que o potencial desta iniciativa também frustrou o Brasil.

“Estamos assistindo ao desenho de um novo panorama econômico e político global, que ameaça deixar o Brasil inteiramente à margem dos núcleos mais dinâmicos da economia internacional, com a consolidação de enormes espaços de liberalização comercial. Trata-se de ambicioso tratado de liberalização comercial entre países que representam 40% da economia internacional, o que, por si só, mostra sua dimensão e potencial. Seu alcance, no entanto, transcende o campo meramente tarifário do intercâmbio entre os estados-membros, pois, as provisões da nova parceria dão destaque a uma regulamentação abrangente das atividades comerciais e chegam aos aspectos produtivos”, emendou.