Questões relacionadas à saúde estão entre as principais demandas que chegam à Defensoria em Palmeira dos Índios (Foto: Ascom Defensoria)

A Defensoria Pública do Estado, por meio da defensora pública Nicolle Januzi de Almeida Rocha, firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios a fim de garantir atendimento médico nas áreas de cardiologia e neurologia para os moradores do município.

 Segundo consta no termo, o município de Palmeira dos Índios se compromete a ofertar profissionais nas duas áreas no prazo de 60 dias, para atendimento uma vez por semana na rede pública de saúde municipal.

O município se comprometeu ainda a tomar medidas para regularizar a demanda reprimida e ofertar atendimento para casos específicos e urgentes, enquanto a situação não for regularizada.

 Caso não cumpra o que está definido na TAC, o termo define multa de R$ 500, 00 diários de descumprimento, sendo o valor arrecadado revertido para o fundo de saúde de Palmeira dos Índios.

 De acordo com a defensora pública Nicolle Januze, atuante pela 2ª Defensoria de Palmeira, na área cível, o município sofria com a falta dos profissionais na área de neurologia há sete meses, e somente um cardiologista era responsável pelo atendimento de todo município.

 “Saúde é uma das principais demandas que recebemos no momento. Diariamente as pessoas nos procuram para garantir consultas e remédios. Nós procuramos resolver essas questões de forma extrajudicial e sempre estar atentos ao que acontece no município. Quando tomamos ciência da falta de neurologistas e cardiologistas, resolvemos procurar a Prefeitura e buscar um acordo para garantir a regularização da situação e o bem estar local o mais rápido possível” explica.

De acordo ainda com a defensora, o município já contratou os profissionais que devem suprir a carência nas duas áreas  e eles devem assumir seus postos na próxima semana.

O termo pode ser consultado no Diário Oficial: http://www.doeal.com.br/portal/edicoes/download/25369