Cidades

Dívida da gestão anterior tem sido motivo de mobilizações por parte do Sindicato dos Educadores de Atalaia

01/10/2015
Dívida da gestão anterior tem sido motivo de mobilizações por parte do Sindicato dos Educadores de Atalaia

Prefeito Ze do Pedrinho22

Em 24 de setembro de 2014, José Lopes de Albuquerque – o Zé do Pedrinho tomou posse como novo prefeito de Atalaia. Na ocasião, seu primeiro ato foi decretar situação de emergência financeira, em virtude da dívida milionária em que encontrou o município, a exemplo das verbas da Secretaria de Educação, que foram desviadas pelo antigo gestor, Manoel da Silva Oliveira, o Professor Mano.

Em ação ajuizada, o ex-prefeito Professor Mano e os secretários de educação e finanças, são acusados do desvio de mais de R$ 3 milhões, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Fundeb, recursos que seriam utilizados para o pagamento dos servidores da educação, referentes ao 13º salário, 1/3 de férias, proventos do mês de setembro, entre outros benefícios. As transações de desvio de verbas ocorreram nos últimos dias de mandato do denunciado à frente da Prefeitura de Atalaia.

Apesar dos problemas herdados de seu antecessor e da queda brusca do FPM, como parte da política de valorização dos profissionais, ao assumir o executivo municipal, o Prefeito José Lopes Albuquerque, conseguiu até o mês agosto, pagar os salários do funcionalismo rigorosamente em dia, além de conceder um reajuste de 13,1% para os servidores da educação. Mas, mesmo diante dos compromissos honrados pelo atual gestor, o Sindicato dos Educadores de Atalaia – Seata, tem promovido diversas mobilizações para cobrar os vencimentos referentes ao mês de setembro/2014, que não foram pagos pelo então ex-prefeito, Professor Mano.

De acordo com o Procurador do município, Dr. Pedro Jorge Bezerra, em uma audiência no mês de abril de 2015, a justiça notificou o sindicato para que a entidade apresente um demonstrativo contábil, que comprove o valor devido. Além disso, a Caixa Econômica Federal também foi notificada para que aponte os extratos bancários dos servidores, a fim de esclarecer quais funcionários receberam, ou não, os proventos do mês em questão.

Para ele, é de extrema importância que venha à tona a verdade por trás dos argumentos usados pelo Presidente do SEATA. “Falece ao referido dirigente sindical um mínimo de aptidão moral para representar dignamente os valorosos servidores da educação atalaianses. Isto porque, que fique bem claro, desde o início do ano em fluxo o antedito sindicalista, afiado na facciosa alegação de que a atual gestão deveria buscar dos gestores anteriores os bancos de dados subtraídos da administração municipal, satisfazendo desta forma, por via transversa, seu desejo torpe de fazer prevalecer suas limitações técnicas e talvez até de conhecimento, o Presidente do sindicato sequer cuidou de apontar o valor exato da dívida, vale dizer, de “quem” tem pra receber “o que” na pasta da educação municipal, inviabilizando, portanto, por culpa exclusiva da entidade, qualquer possibilidade de parcelamento das verbas que, repito, só não foram tempestivamente pagas, em virtude do desfalque de R$3, 5 milhões registrado nos últimos dias da administração do Prof. Manoel Oliveira. Diferente do gestor que foi prefeito do município, a categoria em questão merece sim, em que pese ele discordar, um mínimo de respeito e seriedade na condução judicial das suas reivindicações”, destaca.

Sem respaldo jurídico para fazer greve ou qualquer tipo de paralisação, o Sindicato tem usado artifícios para confundir a população e garantir visibilidade sem a devida transparência, já que de acordo com o que o Ministério da Educação recomenda, os recursos do FUNDEB devem ser aplicados no exercício a que se referem, ou seja, em que são transferidos, portanto, não podem ser utilizados para cobertura de exercícios anteriores.