Major Ricardo Alves da Silva, da Polícia Militar de Santa Catarina, nome de expressão nacional sobre as Jaris, fez a principal palestra no fórum (Fotos Ascom)

O 1º Fórum de Discussão sobre a atuação das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris) superou as expectativas. O evento ocorreu na quarta-feira (9) sob o tema: “A Importância da Jari no Sistema Nacional de Trânsito”. O evento serviu para o esclarecimento de dúvidas e o conhecimento de mudanças na legislação.

O fórum idealizado pela Jari do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL) proporcionou um ambiente de troca de conhecimento e experiências, com o objetivo de otimizar os procedimentos dos órgãos julgadores.

A palestra principal ficou sob a responsabilidade do major Ricardo Alves da Silva, da Polícia Militar de Santa Catarina e nome de expressão nacional no assunto. O fórum reuniu membros das Jaris de Superintendências Municipais de Transporte e Trânsito (SMTT) de Maceió e do interior do Estado. Quase 100 pessoas participaram do evento.

O encontro foi um momento de troca de experiência dos órgãos normativos de cada município, cujos representantes compareceram ao evento. A iniciativa traz reflexos positivos no processo de segurança no trânsito. Para o Detran-AL, eventos como este são de grande importância para o fortalecimento do órgão.

Todas as perguntas e dúvidas sobre os recursos às Jaris foram respondidas e dirimidas pelo major Ricardo Alves. O oficial catarinense também trouxe explicações sobre as mudanças ou alterações nos recursos às Jaris no País.

CONFIRA ABAIXO OS ASSUNTOS DISCUTIDOS NO FÓRUM

1 – O processo administrativo de trânsito: conceitos e definições;
2 – AS JARIs: Função, composição e competência;
3 – O Sistema Nacional de Trânsito (SNT);
4 – Notificação da Penalidade;
5 – Análise dos Recursos à Jari: pressupostos de admissibilidade;
6 – Pressupostos de Admissibilidade Recursal;
7 – Efeito Suspensivo;
8 – Prescrição administrativa;
9 – Análise dos Resultados dos Recursos;
10 – Estudo das Etapas do Processo Administrativo;
11 – O que podem ser objetos de contestação em recursos
12 – O papel do julgador