Município de Japaratinga, ponto turístico de Alagoas, terá sistema de saneamento fiscalizado pelo Estado (Foto: Divulgação)

Japaratinga, no Litoral Norte, é o 35º município alagoano cujo sistema de saneamento básico passa a ser fiscalizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), depois que a prefeitura municipal firmou, em agosto deste ano, o Contrato de Programa e o Convênio de Cooperação Técnica com a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e a Agência Reguladora.

O Convênio de Cooperação delega ao Estado, por meio da Arsal, a competência de organizar, fiscalizar e regular o sistema de saneamento básico e esgotamento sanitário na localidade. Além de Japaratinga, o serviço é regulado nos seguintes municípios: Arapiraca, Craíbas, Lagoa da Canoa, Olho D’Água Grande, Igaci, São Brás, Feira Grande, Girau do Ponciano, Coité do Noia, Campo Grande, Ouro Branco, Santana do Ipanema, Poço das Trincheiras, Senador Rui Palmeira, São José da Tapera, Cacimbinhas, Monteirópolis, Olivença, Maravilha, Carneiros, Estrela de Alagoas, Jacaré dos Homens, Batalha, Piranhas, Pariconha, Olho D’Água do Casado, Inhapi, Delmiro Gouveia, Campestre, Messias, Santa Luzia do Norte, Barra de São Miguel e Palmeira dos Índios.

O saneamento básico é área mais recente regulada pela Arsal, cujas fiscalizações “in loco” do serviço começaram após a publicação, no ano passado, do Regulamento dos Serviços de Saneamento do Estado de Alagoas, estabelecendo as condições gerais para prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Independente das fiscalizações rotineiras realizadas pela Gerência de Saneamento da Arsal, qualquer usuário do sistema nos municípios regulados pode procurar a Agência em busca de informações ou para registrar demandas. Primeiramente, o usuário deve procurar a Casal. Caso não tenha o problema solucionado ou a solução apresentada não seja satisfatória, pode acionar a Arsal, por meio da Ouvidoria: 0800 284-0429 e www.arsal.al.gov.br.