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Seminário discute o acesso da pessoa com deficiência à Justiça

25/08/2015
Seminário discute o acesso da pessoa com deficiência à Justiça
Seminário coordenado pela Secretaria da Mulher trouxe à tona algumas das dificuldades enfrentadas por esse público no acesso à Justiça (Foto Divulgação)

Seminário coordenado pela Secretaria da Mulher trouxe à tona algumas das dificuldades enfrentadas por esse público no acesso à Justiça (Foto Divulgação)

Debater a sanção da Lei Brasileira de Inclusão e as políticas públicas de inclusão, como o acesso à Justiça pelas pessoas com deficiência, foram os temas abordados em um seminário promovido pela Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos na segunda-feira (24), no auditório Aquatune, no Palácio República dos Palmares.
O evento fez parte da Semana da Pessoa com Deficiência, que teve início na última sexta-feira (21), com a inauguração da Central de Intérprete de Libras e se estenderá até o próximo dia 30, com uma série de atividades, como inaugurações, palestras, apresentações culturais, exibições de filmes acessíveis, dentre outras atividades.
O foco do seminário foi trazer à tona algumas das dificuldades enfrentadas por esse público no acesso à Justiça, por não haver, ainda, uma comunicação acessível destinada exclusivamente para eles, como a disponibilização de intérpretes e acessibilidade nas documentações e sistemas inclusivos. Além disso, foram abordados os benefícios trazidos pela Lei Brasileira da Inclusão (LBI), sancionada pela presidente Dilma Rousseff no início do mês e que entrará em vigor em janeiro de 2016.
O evento contou com a palestra da secretária-adjunta da Mulher e Direitos Humanos, Rita Mendonça, também conselheira da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB Nacional e o procurador do Estado Elder Soares, portador de deficiência visual e ativista na causa dos deficientes. A secretária da Mulher e dos Direitos Humanos, Rosinha da Adefal, e o superintendente da Pessoa com Deficiência, Jorge Fireman, também participaram.
“A educação é uma das primeiras realizações de direito humano da pessoa com deficiência, para que, após seu processo de reabilitação, ela possa ser inserida no mercado do trabalho. Os profissionais da educação são sempre sensibilizados para a promoção da inclusão, mas este ano, pessoas com deficiência, familiares, advogados, estudantes de direito e público em geral que lidam diretamente com esse tema também estiveram dentro do nosso público alvo para esse evento”, destacou Rita Mendonça, secretária-adjunta da Mulher e Direitos Humanos.
Vale lembrar que a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência se estende até o dia 30 de agosto. Confira a programação completa:

Dia 25/08

Seminários temáticos de Secretarias de Estado:

Secretaria de Educação

Horário: 08h as 12h / 14h as 17h
Local: Escola de Magistratura de Alagoas – ESMAL
Rua Cônego machado, 1061, Farol – Maceió/AL

Secretaria de Trabalho e Emprego

Horário: 08h as 14h
Local: Escola de Magistratura de Alagoas – mini auditório 1
Rua Cônego machado, 1061, Farol – Maceió/AL

Secretaria de Saúde

Horário: 08h as 12h / 14h as 17h
Local: Auditório da Uncisal
Endereço: R. Dr. Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió – AL,
Caminhada em comemoração a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência – Local : São Miguel dos Campos – AL.

Dia 26/08

– Seminários temáticos de Secretarias de Estado:

Secretaria de Educação

Horário: 08h as 11h30
Local: Escola de Magistratura de Alagoas
Rua Cônego machado, 1061, Farol – Maceió/AL

Secretaria de Trabalho e Emprego

Horário: 08h as 12h
Local: Escola de Magistratura de Alagoas – mini auditório 1
Rua Cônego machado, 1061, Farol – Maceió/AL

Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

Horário: 11h30 as 12h30
Local: Escola de Magistratura de Alagoas – esmal
Rua Cônego machado, 1061, Farol – Maceió/AL

Dia 27/08

Apresentação Cultural da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência. Balé em cadeira de rodas, com Gabriela Amorim- Academia de Dança Jeane Rocha- Voz e Violão: Rady Lima e Cícero Tenório
Horário: 19h
Local : Maceió Shopping

Dias 28 e 29 de Agosto

Cine Inclusivo
Horário: 17h
Local: Cine Art Pajuçara.

Dia 30/08

Caminhada de encerramento da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência .
Horário: 8h
Local : Orla de Pajuçara.