Fórum estadual protege direitos da criança e do adolescente. (Foto: Roberto Ripper/Cortesia)

Está tramitando na Câmara Federal uma Proposta de Emenda Constitucional que reduz a idade permitida do trabalho formal. A PEC 18/11 propõe que jovens de 14 anos possam assumir o mercado de trabalho. A partir desta realidade, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador se articula para barrar a emenda estabelecendo parcerias programáticas no estado.
Para a secretária adjunta de Estado da Assistência Social e coordenadora geral do fórum, a parceria ampliará o compromisso de erradicar a exploração de crianças e adolescentes no mundo do trabalho, sobretudo das formas desumanas constadas no Estado. Marluce Pereira e demais integrantes procuraram o deputado federal Paulo Fernandes dos Santos, o Paulão, para se engajar na causa.
“O Fórum dialoga com vários setores progressistas da sociedade e o deputado Paulão é um grande aliado nas pautas que dizem respeito aos direitos sociais. O fórum repudia a proposta da PEC, pois ela contraria os princípios fundamentais da Constituição Federal e as Convenções Internacionais ratificadas pelo governo brasileiro”, ressaltou a gestora estadual.
A secretária adjunta reforçou que é preciso construir uma agenda que traga resultados efetivos, pois os direitos das crianças e adolescentes precisam ser garantidos. A intenção é fazer uma articulação intersetorial, com parcerias que desenvolvem política com foco nos direitos humanos.
O parlamentar recebeu uma nota de repúdio dos membros do fórum contra a PEC que propõe a redução da idade mínima para o trabalho, de 16 para 14 anos. O deputado garantiu que levará o apoio para a Câmara Federal e fará a articulação para assegurar o direito da criança e do adolescente.
“Nos comprometemos na luta contra este retrocesso. Lugar de criança é na escola e não servindo de mão de obra barata, pois todo tipo de trabalho infantil é caracterizado exploração, exceto adolescentes que trabalham de forma protegida. Por isso, temos nos dedicamos a essa pauta”, disse o deputado federal.