Elba Vasconcelos

O funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município de Maragogi depende do andamento do Projeto de Lei na Câmara Municipal dos Vereadores. A sessão desta quinta-feira, 20, foi marcada pelo embate entre os parlamentares que são favoráveis ao projeto e os contrários a terceirização. O PL visa abrir edital de concorrência para uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) administrar a unidade.

Durante a leitura do PL, os vereadores Josemir Cavalcante, Aldo César, “César da Tia Leni”, Euredes e Dorgival, que se posicionaram favoráveis ao projeto proposto pelo Poder Executivo foram humilhados e intimidados, o que provocou acaloradas discussões dentro da Casa Legislativa. A terceirização da unidade, assim como foi feita em cidades como Penedo e Maceió, é para possibilitar a aceleração no início do atendimento à população. No entanto, questões políticas podem prolongar ainda mais, essa oferta na ampliação do atendimento aos pacientes.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o vereador Josemir Cavalcante, que deu parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei, afirma que um grupo político vem levantando questões infundadas com finalidade de assustar a população sobre a proposta de terceirização. “Foram levantadas várias questões, mas nós conseguimos fazer emendas ao Projeto que precisa ser aprovado. Maragogi não tem recursos para manter o funcionamento dessa UPA e a terceirização é uma forma de proporcionar uma saúde melhor para população”, afirmou o vereador.

O parlamentar acrescenta ainda, que os funcionários da área de saúde não perderão seus empregos na administração da OSCIP. “Nós colocamos em uma das emendas que esses profissionais serão absolvidos e a contratação terá como prioridade profissionais que residem em Maragogi. Dessa forma quando uma pessoa sofrer uma fratura não precisará mais se descolocar para Maceió ou Recife para fazer um raio-x. Isso também será forma de contenção de despesas para o município”, enfatizou. O grupo político citado pelo vereador é o mesmo que tenta impedir a realização da concorrência pública para legalizar a exploração comercial das Galés – Piscinas Naturais, o que foi uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE/AL). Um dos integrantes do grupo é a presidente da Câmara dos Vereadores, Elba Vasconcelos, proprietária de transportes que realizam o passeio para os turistas até as piscinas naturais.

Na atividade turística, a presidente da Câmara é dona de cinco escunas, três catamarãs e duas lanchas. A polêmica envolvendo os dois projetos é mantida por uma questão de que atualmente esses empresários não pagam impostos à prefeitura e faturam em torno de R$ 1 milhão mensalmente. Com a regulamentação, proposta pelo Ministério Público, a exploração da atividade através da concorrência pública dará prioridades aos pescadores de Maragogi, que possuem a legítima prioridade para realizar a exploração comercial dos passeios às Galés. “Isso está sendo um jogo político de adversários já prevendo as eleições de 2016. A presidente está segurando, mas ela tem um prazo e a pauta da Casa está trancada até que esse projeto seja discutido e votado”, pontuou Cavalcante.

Saindo em defesa dos interesses da mãe, o filho da Presidente desafiou o filho do Vereador Josemir com palavras de baixo calão e ameaças. A presença do policial militar Adalberto Bandeira, também não passou despercebida. Armado, o policial intimidou várias pessoas que cobravam dos parlamentares celeridade na aprovação do PL. Toda a sessão transcorreu de forma tumultuada, e o projeto mais uma vez não foi votado. A Presidente da Casa convocou uma audiência pública para o dia 03 de setembro.

A abertura da UPA tem sido cobrada também pelo governador Renan Filho, que se reuniu no início desse mês com o prefeito Henrique Madeira. O Estado irá adiantar dois meses de recursos para auxiliar na manutenção da unidade.